MEI: Prazo de regularização de débitos para inadimplentes
Empreendedores que não tiverem em dia com INSS, ISS e ICMS serão inscritos na dívida ativa, podendo, inclusive, perder seu CNPJ.
Dra. Maria Lucia comenta: Moraes derruba acordão do TST e livra Petrobras de pagar adicionais de R$ 46 bi
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento a quatro recursos extraordinários ajuizados pela Petrobras e, assim, derrubou decisão do Tribunal Superior do Trabalho que condenava a empresa a pagar valor bilionário em adicionais e gratificações cobradas por sindicatos.
Serei demitido se não me vacinar? Entenda os seus direitos trabalhistas
o RH Pra Você conversou com a advogada trabalhista e especialista em direito sindical, Maria Lucia Benhame, sócia do Benhame Sociedade de Advogados. Confira como as empresas podem reagir à discussão sobre a vacinação e o que muda nos seus direitos trabalhistas.
Home office: empresa tem responsabilidade sobre saúde e segurança do funcionário
O futuro das relações trabalhistas neste contexto é bastante complexo e, portanto, podemos esperar que alguns setores fiquem muito diferentes do que eram anteriormente a este novo cenário.
Os impactos da pandemia da Covid-19 na Justiça do Trabalho
A pandemia tem feito estragos em muitos setores. Temos acompanhado o fechamento de diversas empresas, a aceleração do desemprego e, consequentemente, uma busca cada vez maior pela Justiça do Trabalho.
Empresas estudam exigir que candidato a novas vagas apresente carteira de vacinação
Advogados trabalhistas apontam falta de consenso sobre o assunto
Conduta nas redes sociais pode gerar demissão por justa causa?
O advogado trabalhista André Leonardo Couto, da ALC Advogados, lembra que o bom senso deve ser o norteador das condutas e o que mais gera dispensas em relação ao uso dos meios tecnológicos contra empresas são postagens que burlam regras legais
47% dos trabalhadores brasileiros não possui nenhum plano de saúde
O número de trabalhadores sem auxílios nesta área cresceu 21% em relação a 2020, segundo o levantamento.
Demissão consensual permite sacar 80% do FGTS
Na tentativa de redução de fraudes na hora da demissão, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) incluiu uma forma de comum acordo para dar fim ao contrato de trabalho.
Auxílio: Caixa paga 3ª parcela para quatro novos grupos até domingo (27)
A Caixa Econômica Federal pagará a terceira parcela do auxílio emergencial 2021 para novos quatro grupos de beneficiários até domingo (27)