STF valida a Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres por unanimidade
“A decisão representa uma vitória para as mulheres brasileiras e para a construção de um mercado de trabalho mais justo e igualitário”, ressaltou o ministro Luiz Marinho.
Grávida com quase 20 faltas injustificadas tem justa causa mantida
Juiz entendeu que estabilidade gestacional não impede justa causa quando provada falta grave. Especialistas reforçam que gravidez não é salvo-conduto para descumprir obrigações contratuais.
Reforma trabalhista de Milei: entenda o que muda e quais são os próximos passos
Texto aprovado no Senado flexibiliza contratos, altera regras de férias, jornada e negociação coletiva e agora será analisado pela Câmara dos Deputados.
TRT-2 reconhece burnout como doença ocupacional e condena banco a indenizar funcionária
Decisão prevê pagamento de R$ 50 mil por danos morais e pensão mensal vitalícia após reconhecimento de relação entre adoecimento e ambiente de trabalho.
Lei trabalhista está em vigor em 2026 e traz mais 5 benefícios além do FGTS e do 13º aos trabalhadores CLT
A Consolidação das Leis do Trabalho garante uma rede de proteção que vai muito além do básico. Conhecer os benefícios além do FGTS é essencial para que todo profissional brasileiro consiga planejar sua vida financeira com segurança e dignidade.
Submeter gestante a trabalho em pé gera rescisão indireta e indenização
A submissão de trabalhadora gestante a labor extenuante, em pé, sem a disponibilização de assentos suficientes para descanso, configura falta grave patronal.
MTE propõe mesa de diálogo para regulamentação do trabalho em centrais de abastecimento
Iniciativa busca garantir melhores condições para trabalhadores avulsos e segurança jurídica ao setor
Lei nº 15.377/2026 e a CLT: guia prático para o RH cumprir as novas obrigações de saúde preventiva
Nova lei trabalhista obriga empresas a informar, conscientizar e orientar empregados sobre vacinação, HPV e exames preventivos, reforçando o papel do RH na saúde, no compliance e na comunicação interna.
A Nova Lei nº 15.377/2026: o que as empresas precisam fazer agora em saúde preventiva
A nova lei incluiu o artigo 169-A na CLT, criando deveres específicos aos empregadores relacionados à informação, conscientização e promoção da saúde preventiva. O foco está em campanhas oficiais de vacinação, no papilomavírus humano (HPV) e nos cânceres de mama, colo do útero e próstata.
Presidente Lula participa da assinatura de medidas de ampliação dos direitos trabalhistas para pessoas terceirizadas
Trabalhadores da Administração Pública Federal terão direito a benefício de reembolso-creche e redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.