OAB SP 4263
Em 2025, o TST recebeu 142,8 mil novos processos, enquanto o MPT contabilizou mais de 18 mil denúncias. Cartilha de Prevenção ao Assédio ajuda a guiar condutas.
Principal preocupação das empresas está em falta da definição de trabalhadores como autônomos. Deputado envolvido em discussão diz que parlamentares já iniciaram conversas para alterações no texto
O arranjo aberto não é, como alguns acreditam, poder tudo em um cartão com limitação pelo código CNAE, mas sim o cartão de alimentação ou refeição ser aceito em qualquer “maquininha” de transação eletrônica de pagamento.
A Comissão de Assuntos Sociais adiou a votação do projeto que amplia a contratação obrigatória de pessoas com deficiência pelas empresas (PLS 277/2016) após um pedido de audiência pública feito pelo senador Laércio de Oliveira (PP-SE). Ele quer incluir as estatais no projeto. A relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), espera que o debate mostre as vantagens da inclusão e não as dificuldades de contratação de PCD’s. A audiência deve acontecer em fevereiro do ano que vem.
Proposta altera o artigo 7º da Constituição para limitar em 36 horas a jornada máxima de trabalho semanal; texto ainda será votado
Ministro Luiz Marinho reforça compromisso com fiscalização, mediação trabalhista e avanço da agenda de trabalho decente no setor
Ministério ofereceu orientações sobre Seguro-Desemprego, Carteira de Trabalho Digital e fiscalização do trabalho, reforçando o diálogo e a conscientização sobre direitos trabalhistas
Mais de 80 mil empregadores receberão avisos pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista a partir de 17 de setembro; prazo para regularização voluntária vai até 31 de outubro
Mais uma campanha para conscientização de direitos das pessoas com deficiência. Estávamos ainda em período com sequelas e não totalmente livres da pandemia. Mas, passados quatro anos, e distante daquele cenário pandêmico, algo mudou?
O relator da proposta chamou a atenção para a limitação das jornadas e a prevenção de bloqueios injustos pelas plataformas