OAB SP 4263
Tribunal rejeitou considerar paralisação abusiva e determinou compensação dos dias parados em até 180 dias. Decisão também prevê reajuste pelo INPC mais ganho real de 0,6%.
Para 1ª Turma, plataforma se beneficiou do trabalho do entregador
Decisão de André Mendonça vale para penalidades ligadas aos riscos psicossociais; empresas continuam obrigadas a identificar e prevenir esses fatores no trabalho.
Há muitas manifestações a favor do uso da IA no RH, especialmente em recrutamento e seleção. É, porém, uma prática sem riscos e com otimização do tempo com candidatos que realmente ficarão na empresa? A IA sabe melhor do que ninguém quem é a melhor pessoa para trabalhar na sua empresa?
Avanço das bets chega ao mercado de trabalho, aumenta afastamentos e levanta dúvidas sobre a aplicação de justa causa
Varejista pediu recuperação judicial na noite de domingo com dívida de R$ 17,3 bilhões. Lojas, centros de distribuição e documentos da empresa passarão por perícia
Decisão do STF suspendeu por 90 dias a aplicação de sanções relacionadas aos riscos psicossociais, mas norma continua em vigor
Relator apresentou parecer favorável à PEC na CCJ do Senado; decisão evita que proposta tenha de voltar à Câmara
Dois casos em um período curto, noticiados na imprensa. Será que outros não existem? Menos “sensacionais”, mas não menos graves? Sem mortos ou feridos no momento da agressão, mas feridos ou doentes em decorrência deles?
Segundo uma reportagem[2] e dados dos Tribunais e do MPT, houve um aumento de casos de assédio, e de denúncias no MPT, que, em 2025, foram cerca de 18.207 relatos de assédio moral no disque-denúncia do órgão.
Regras sobre ações judiciais estão dispostas em nova resolução publicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)