Lei de SP que pune empresas que usam produto de trabalho escravo é constitucional, decide STF
Por maioria, Plenário entendeu que norma não viola separação dos Poderes
Espólios de vítimas de Brumadinho podem ser indenizados sem ajuizar ação
Familiares de vítimas de tragédias como a de Brumadinho (MG) podem ser indenizados sem que tenham processado individualmente as empresas responsáveis.
Justiça determina que empresas devolvam ao INSS valores pagos pelo benefício de pensão por morte de trabalhador
Tribunal reconheceu que empresas falharam no cumprimento das normas de segurança e na fiscalização das atividades, devendo assim arcarem com o benefício de pensão por morte e não o INSS.
Entrevista com Dra. Maria Lúcia Benhame para CBN Santos – Emprestimo consignado para CLT
No último dia 10 de Abri, a Dra. Maria Lúcia Benhame conversou com a rádio CBN Santos sobre o novo empréstimo consignado oferecido pelo Governo Federal para trabalhadores CLT.
Novo empréstimo consignado: mudança de procedimentos
No meio de uma onda de endividamento, com 75 milhões de inadimplentes segundo o Serasa[1] e inflação em alta, com fevereiro tendo a maior em 22 anos,[2] o governo lança por medida provisória um novo empréstimo consignado. É a MP 1292/2025.
Abono salarial começa a ser pago nesta segunda (17) para quase 2 milhões de trabalhadores
Recebem os trabalhadores nascidos em fevereiro, e consultas de valores estão disponíveis na CTPS Digital e no portal gov.br
Nova lei trabalhista muda domingos e feriados: veja como ela afeta você a partir de julho
A partir da vigência da nova lei, o trabalho em feriados será definido por meio de convenção coletiva
Empregado vítima de transfobia deve ser indenizado
Sentença proferida na 52ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou companhia de telemarketing a pagar a homem trans R$ 17 mil a título de danos morais.
É #FAKE que trabalhador pode perder dias de férias por excesso de atestados
Em vídeo que viralizou, mulher diz que uma nova lei trabalhista entrou em vigor em 2025, o que não é verdade. ‘Não há qualquer nova regra sobre férias e/ou atestados médicos a partir deste ano’, diz juiz do trabalho ao Fato ou Fake. Veja detalhes das normais em vigor.
Entregadores de SP deverão carregar chip de segurança; entenda nova lei
Os profissionais deverão carregar uma etiqueta com QR Code e chip de segurança de forma visível; informações serão integradas a sistema para validar relação entre o entregador e a empresa