A Justiça de São Paulo concedeu nesta quarta-feira proteção contra credores para a Casas Bahia, que tenta renegociar R$ 17,3 bilhões em dívidas. O pedido de recuperação judicial da varejista, protocolado no domingo, ainda não foi aceito, mas a Justiça garantiu a proteção temporária para evitar um “colapso” da empresa em meio a reflexos da crise “no mercado de crédito e na cadeia de fornecedores”.
Na decisão, a juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, determinou que os mais de 28 mil credores da Casas Bahia não poderão declarar vencimento antecipado de contratos baseando-se apenas no pedido de recuperação judicial da varejista.
Além disso, fornecedores também deverão manter a entrega de produtos já em trânsito para a loja ou centros de distribuição da varejista. O risco de desabastecimento é uma preocupação da Casas Bahia. Vários fabricantes de eletrodomésticos e eletrônicos estão na lista de credores, como Samsung (R$ 937,6 milhões), Electrolux (R$ 700 milhões), Whirpool (R$ 635,9 milhões), LG (R$ 623,7 milhões) e Motorola (R$ 619 milhões).
Uma das frentes tocada pela companhia para manter a operação é a negociação de um empréstimo DIP (da expressão em inglês debtor in possession), um tipo especial de financiamento a empresas em recuperação judicial para pagar custos do dia a dia, como funcionários e fornecedores.
Segundo pessoas próximas à companhia, há negociações em curso com instituições financeiras. De acordo com o Valor, o crédito negociado seria de R$ 1 bilhão.
Em fato relevante publicado nesta quarta-feira, a empresa afirmou que mantém negociações com agentes de mercado para “encontrar a melhor solução para sua atual situação financeira”, mas que não se limita a recursos via financiamento. Também observou que ainda não há “quaisquer definições relacionadas a eventual operação dessa natureza, seja de tamanho, prazo ou contraparte”.
No documento, enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Casas Bahia também afirmou que, para liberar caixa, avalia alternativas de renegociação de prazos de pagamento das dívidas e a obtenção de recursos adicionais, o que inclui mecanismos de transação tributária e a liberação de valores depositados em juízo.
A liberação de R$ 750 milhões depositados judicialmente em processos trabalhistas foi uma das demandas levadas pela companhia à Justiça no pedido de recuperação judicial, mas o pedido foi negado pela juíza Tainá Maria.
Na decisão desta quarta-feira, a magistrada não determinou um prazo para a proteção da Casas Bahia contra credores. No entanto, determinu que esse tempo será descontado do período de 180 dias de “respiro” que a empresa terá caso o pedido de recuperação judicial seja concedido.
“Diante da notória repercussão nacional do presente feito, que já produz reflexos imediatos sobre o mercado de crédito, a cadeia de fornecedores, milhares de relações de consumo e sobre a própria estabilidade da atividade econômica envolvida, o não deferimento das liminares poderia converter-se, ela própria, em fator deflagrador do colapso que a lei recuperacional visa a evitar”, afirmou a magistrada na decisão.
Pedido de perícia
Também deverão ser mantidos serviços essenciais à varejista, como contratos do grupo com concessionárias de água e energia elétrica, empresas de tecnologia e de segurança, além da locação de imóveis.
A juíza também determinou que seja feita uma perícia para atestar “as reais condições de funcionamento e a regularidade da documentação apresentada” pela Casas Bahia. A perícia deverá verificar se lojas físicas, centros de distribuição, site e aplicativo encontram-se efetivamente em operação, se há desabastecimento perceptível nas prateleiras e se os sistemas de venda física e digital estão funcionando normalmente.
A ACDB Administração Judicial foi nomeada para realizar a perícia, cujo laudo deverá ser apresentado à Justiça em até 30 dias.
‘Pior crise desde a fundação’
Com dívidas de R$ 17,3 bilhões devidos a 28 mil credores, o grupo Casas Bahia entrou com pedido de recuperação judicial na noite de domingo. A empresa classificou o momento como a “pior crise de sua história” e afirma que a recuperação judicial é necessária para reorganizar as finanças e buscar a retomada das operações.
A varejista fechou 298 lojas, que correspondem a 30% do total, além de ter demitido quase 3 mil funcionários, ou 10% do efetivo. Nas palavras do CEO Renato Franklin, as lojas fechadas “estavam na UTI”, em referência à rentabilidade menor do que a média do grupo.
Fonte: O Globo
Casas Bahia consegue proteção temporária contra credores na Justiça
