No aspecto da legislação trabalhista, o instituto já estava previsto na CLT no seu artigo 455, que considera lícita a subempreitada, mas indica a responsabilidade solidária do contratante em relação aos empregados da contratada.
A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, na pessoa do ministro-corregedor do TST, Lelio Bentes Correa, manteve decisão da desembargadora Maria Isabel Cueva Moraes, do TRT da 2ª Região, no tocante à inaplicabilidade da Lei nº 13.467/2017 (conhecida como reforma trabalhista) em caso de banco de horas por acordo individual.
Mudanças na convenção da categoria, incluindo redução do recesso de fim de ano e limite nas bolsas para filhos, podem levar categoria à greve no dia 28; sindicato patronal vê dificuldade de pequena escola em manter benefícios. Pais e alunos se mobilizam
A greve dos caminhoneiros impôs a milhares de trabalhadores e funcionários de empresas dificuldades adicionais de deslocamento até o trabalho.
Dra. Maria Lucia em artigo ao site Consultor Jurídico fala sobre contrato de empregado hipersuficiente