Em mais um capítulo do fácil gerenciamento das relações de trabalho, o STF deferiu liminar suspendendo a eficácia de regras da Portaria 620 do MTe, que considerava discriminação a exigência de carteira de vacinação com vacina do Covid-19, para contratação e manutenção de emprego.
Quais os efeitos práticos dessa decisão?
O STF autorizou a demissão do não vacinado?
Essa decisão tem alguma “red flag” no combate à discriminação nas empresas?
Em um esquema rápido em seu Linkedin, Dra Maria Lúcia Benhame discute esses dois temas.
Confira no pdf abaixo:
O STF autorizou a demissão do não vacinado?
