NR-1: o que muda para os trabalhadores após o STF suspender multas por 90 dias?
A decisão suspende temporariamente as punições previstas na norma, mas mantém a obrigação das empresas de prevenir assédio, sobrecarga e outros riscos à saúde mental.
Gilmar libera retomada de ações sobre ‘pejotização’ na Justiça do Trabalho até julgamento de tema no STF
Segundo o ministro, a interrupção indiscriminada das ações em fase de instrução ou pendentes de julgamento produziu um significativo represamento
STF valida a Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres por unanimidade
“A decisão representa uma vitória para as mulheres brasileiras e para a construção de um mercado de trabalho mais justo e igualitário”, ressaltou o ministro Luiz Marinho.
STF começa a julgar ações sobre lei da igualdade salarial entre homens e mulheres
ConstitucionalTrabalhista
O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta quarta-feira (13/5), o julgamento de ações que discutem a constitucionalidade de dispositivos da Lei 14.611/2023, norma que instituiu medidas para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho.
STF pode julgar lei da transparência salarial nesta semana
Supremo deve analisar ações sobre obrigação de empresas com mais de 100 funcionários divulgarem relatório salarial.
Lei de SP que pune empresas que usam produto de trabalho escravo é constitucional, decide STF
Por maioria, Plenário entendeu que norma não viola separação dos Poderes
Reclamações trabalhistas no STF em 2024 aumentam 65% e já é a área que mais demanda
RCLs representaram 42% do total de ações recebidas pelo Supremo e, pela primeira vez, ultrapassaram as processuais civis
Justiça do Trabalho desafia STF e manda aplicativos contratarem trabalhadores
Entendimento do STF sobre vínculo de trabalhadores por aplicativo é ignorado pela Justiça do Trabalho.
STF decide que valores de condenações em ações civis trabalhistas sejam direcionados a fundos públicos
Recursos só poderão ser utilizados em programas e projetos relacionados à proteção dos direitos dos trabalhadores
STF e TRT-1 reconhecem vínculo trabalhista entre entregador e empresa que presta serviços ao iFood
Empregador demandava exigências do regime CLT, mas sem garantia dos respectivos direitos