Lei de SP que pune empresas que usam produto de trabalho escravo é constitucional, decide STF
Por maioria, Plenário entendeu que norma não viola separação dos Poderes
Reclamações trabalhistas no STF em 2024 aumentam 65% e já é a área que mais demanda
RCLs representaram 42% do total de ações recebidas pelo Supremo e, pela primeira vez, ultrapassaram as processuais civis
Justiça do Trabalho desafia STF e manda aplicativos contratarem trabalhadores
Entendimento do STF sobre vínculo de trabalhadores por aplicativo é ignorado pela Justiça do Trabalho.
STF decide que valores de condenações em ações civis trabalhistas sejam direcionados a fundos públicos
Recursos só poderão ser utilizados em programas e projetos relacionados à proteção dos direitos dos trabalhadores
STF e TRT-1 reconhecem vínculo trabalhista entre entregador e empresa que presta serviços ao iFood
Empregador demandava exigências do regime CLT, mas sem garantia dos respectivos direitos
STF analisa em agosto validade de contrato intermitente e proteção contra automação
O Supremo Tribunal Federal marcou para este mês de agosto o julgamento de cinco ações que discutem alterações instituídas pela reforma trabalhista de 2017 e sobre relações de trabalho.
STF analisa em agosto responsabilização de jornais e ações trabalhistas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal deverá analisar em agosto, após o recesso judiciário, um recurso contra a decisão que reconheceu a possibilidade de responsabilizar jornais por falas de entrevistados; o limite do sigilo telemático; um processo que questiona a Lei de Falências; e uma série de ações trabalhistas, entre outros temas de grande relevância.
Decisão do STF pode acabar com direitos trabalhistas
CLT poderá se tornar facultativa para todos os brasileiros, dificultando o acesso à justiça do trabalho
Primeira Turma do STF decide que não há vínculo de emprego entre empresa e motorista de aplicativo
Ministros analisaram uma disputa envolvendo um trabalhador de Minas Gerais e um aplicativo de transporte de passageiros.
Como conflito entre STF e Justiça do Trabalho afeta quem é PJ
Decisões da Justiça do Trabalho têm sido revisadas por ministros do STF