OAB SP 4263
Segundo o ministro, a interrupção indiscriminada das ações em fase de instrução ou pendentes de julgamento produziu um significativo represamento
“A decisão representa uma vitória para as mulheres brasileiras e para a construção de um mercado de trabalho mais justo e igualitário”, ressaltou o ministro Luiz Marinho.
ConstitucionalTrabalhista
O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta quarta-feira (13/5), o julgamento de ações que discutem a constitucionalidade de dispositivos da Lei 14.611/2023, norma que instituiu medidas para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho.
Supremo deve analisar ações sobre obrigação de empresas com mais de 100 funcionários divulgarem relatório salarial.
Por maioria, Plenário entendeu que norma não viola separação dos Poderes
RCLs representaram 42% do total de ações recebidas pelo Supremo e, pela primeira vez, ultrapassaram as processuais civis
Entendimento do STF sobre vínculo de trabalhadores por aplicativo é ignorado pela Justiça do Trabalho.
Recursos só poderão ser utilizados em programas e projetos relacionados à proteção dos direitos dos trabalhadores
Empregador demandava exigências do regime CLT, mas sem garantia dos respectivos direitos
O Supremo Tribunal Federal marcou para este mês de agosto o julgamento de cinco ações que discutem alterações instituídas pela reforma trabalhista de 2017 e sobre relações de trabalho.