Lula envia ao Congresso projeto que prevê direitos e contribuição ao INSS para motoristas de apps
Projeto propõe que motoristas recebam valor mínimo, de R$ 32, por hora trabalhada. Jornada poderá chegar a 12 horas diárias, se houver acordo coletivo.
Decisão do STF pode acabar com direitos trabalhistas
CLT poderá se tornar facultativa para todos os brasileiros, dificultando o acesso à justiça do trabalho
Advogadas elogiam lei de igualdade salarial, mas têm ressalvas
Pela lei, empresas têm até sexta-feira, 8, para fornecer ao governo dados relativos a salários.
Prorrogado para 8 de março o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários realizem o preenchimento do Relatório Salarial
As informações serão utilizadas para a verificação da existência de diferenças salariais entre mulheres e homens que ocupam o mesmo cargo
Ministério do Trabalho e Emprego suspende portaria sobre trabalho no comércio em feriados
Suspensão da nova portaria por mais 90 dias faz parte de um acordo entre o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e parlamentares ligados a setores que seriam afetados pelas novas regras
Feriados, a novela continua: 01 de março na área!
Em novembro de 2023 o Ministério do Trabalho publicou Portaria retirando a autorização legal de funcionamento de vários estabelecimentos comerciais.