Justiça argentina restabelece reforma trabalhista de Milei, que reduz indenizações por demissão e amplia jornada sem horas extras. Aprovada em fevereiro, a lei é contestada por sindicatos e oposição por limitar direitos como greve. Governo defende que a medida criará empregos e reduzirá informalidade. A decisão da Justiça permite aplicação enquanto se discute a constitucionalidade. Nova manifestação sindical está marcada para 30 de abril.
A Justiça da Argentina deu sinal verde nesta quinta-feira à aplicação da lei de reforma trabalhista impulsionada pelo governo de Javier Milei, ao revogar uma medida cautelar que a havia suspendido a pedido da principal central sindical do país.
A decisão foi tomada pela Câmara Nacional de Apelações do Trabalho, até que se resolva a questão de fundo sobre a constitucionalidade da lei, questionada pela oposição e por sindicatos.
“Não poderão deter o crescimento que vem para o país. VIVA LA LIBERTAD CARAJO…!!!”, comemorou o presidente argentido numa postagem realizada no X.
A chamada Lei de Modernização Trabalhista, aprovada em fevereiro, reduz as indenizações por demissão, autoriza seu pagamento em parcelas, amplia a jornada de trabalho para até 12 horas sem pagamento de horas extras, permite o pagamento em espécie (bens ou serviços) e limita o direito de greve, entre outros pontos contestados pela Confederação Geral do Trabalho (CGT).
O governo argumenta que sua aplicação ajudará a criar empregos e reduzir a informalidade, que atinge 43% da força de trabalho na Argentina, segundo o instituto oficial de estatísticas. Para a CGT, esses argumentos são “falsos”.
“Não é reduzindo direitos dos trabalhadores nem retrocedendo o marco legal a épocas próximas da servidão ou da escravidão que esse processo será melhorado”, afirmou a central sindical.
Desde que Milei assumiu, em dezembro de 2023, mais de 22 mil empresas fecharam, com a eliminação de cerca de 300 mil postos de trabalho, em parte devido à queda do consumo provocada pela perda de poder de compra dos salários e, em parte, pela abertura das importações.
A atividade industrial em fevereiro caiu 4% em relação ao mês anterior e registrou uma capacidade ociosa de 54,6%, segundo dados oficiais.
A inflação, que Milei reduziu a um terço desde que assumiu, acumula onze meses consecutivos de leve alta. O custo de vida registrou 3,4% em março, o nível mais alto do último ano.
Em fevereiro, uma greve geral contra a reforma trabalhista e grandes mobilizações nas ruas não conseguiram impedir a aprovação da lei.
A central sindical anunciou uma nova manifestação para 30 de abril, em comemoração ao Dia Internacional do Trabalho (celebrado no dia seguinte), para expressar sua rejeição e pedir ao governo uma mudança de rumo econômico.
A Justiça ainda deve decidir se a polêmica lei viola a Constituição Nacional ao introduzir reformas consideradas regressivas nos direitos trabalhistas por seus críticos. O governo solicitou à Suprema Corte que autorize um “per saltum” (via rápida) para resolver a controvérsia.
Fonte: O Globo
Justiça argentina restabelece reforma trabalhista de Milei contestada por sindicatos
