OAB SP 4263
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizou debate, na última quinta-feira (14), sobre a reforma trabalhista, a reforma da Previdência e a Lei das Terceirizações.
Ex-presidente destacou que negociação entre patrões e empregados harmonizou a legislação
Reforma trabalhista estabeleceu possibilidade da jornada em negociação direta entre patrão e empregado
Turma entendeu que nova redação dada pela RF ao parágrafo 6º do artigo 477, a multa deve ser aplicada também no caso de atraso na entrega dos documentos rescisórios
Luiz Marinho concordou que mudanças na lei trabalhista eram necessárias e disse que o governo trabalha com a possibilidade de revisar pontos da reforma, e não revogá-la por completo
Decisão da Seção de Dissídios Individuais será analisada pelo Pleno da Corte
Terceiro mandato do petista começou com muitas discussões a respeito das leis trabalhistas e com o estabelecimento de diálogo com as bases sindicais
Medidas a serem tomadas com a posse do novo presidente devem, na opinião de organizações do setor, ir além da geração de empregos e garantir condições dignas de trabalho; fortalecimento do Ministério do Trabalho também é considerado crucial
A reforma trabalhista está na agenda das eleições de 2022. Ao menos dois candidatos à Presidência — Lula e Ciro Gomes — falam na possibilidade de revogar ou revisar a mudança da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), sancionada em 2017, durante o governo de Michel Temer.
