OAB SP 4263
ConstitucionalTrabalhista
O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta quarta-feira (13/5), o julgamento de ações que discutem a constitucionalidade de dispositivos da Lei 14.611/2023, norma que instituiu medidas para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho.
Decisão prevê pagamento de R$ 50 mil por danos morais e pensão mensal vitalícia após reconhecimento de relação entre adoecimento e ambiente de trabalho.
A Consolidação das Leis do Trabalho garante uma rede de proteção que vai muito além do básico. Conhecer os benefícios além do FGTS é essencial para que todo profissional brasileiro consiga planejar sua vida financeira com segurança e dignidade.
Perguntas e respostas sobre a NR-1 têm como objetivo ser um documento com
orientações sobre as principais questões e dúvidas das organizações, dos
trabalhadores e dos profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
Com o prazo final de adequação da atualização da NR-1 se aproximando, muitas organizações ainda tentam entender, na prática, o que precisam fazer.