Reforma muda Justiça gratuita para evitar abuso, mas limita acesso de pobre
O texto aprovado na Câmara determina que só terá direito à Justiça gratuita quem estiver em cadastro do governo federal para programas sociais (o que hoje seria o CadÚnico).
Câmara aprova nova reforma trabalhista, com empregos sem CLT; veja mudanças
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), por 304 votos a favor e 133 contra, uma nova reforma trabalhista, mudando uma série de regras para os trabalhadores. A proposta ainda pode sofrer alterações porque falta os deputados votarem os destaques. Depois, será encaminhada ao Senado.
MEI e a reforma trabalhista: veja o que mudou
A Reforma Trabalhista que entrou em vigor em novembro de 2017, trouxe várias mudanças para as relações de trabalho.
TST mantém decisão do quanto à inaplicabilidade da reforma trabalhista em caso de banco de horas por acordo individual
A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, na pessoa do ministro-corregedor do TST, Lelio Bentes Correa, manteve decisão da desembargadora Maria Isabel Cueva Moraes, do TRT da 2ª Região, no tocante à inaplicabilidade da Lei nº 13.467/2017 (conhecida como reforma trabalhista) em caso de banco de horas por acordo individual.
A Reforma Trabalhista e a Área Coletiva é tema de palestra na OAB de São Paulo
Confira abaixo palestras de Dra. Maria Lúcia Benhame na OAB sobre Reforma Trabalhista e a área coletiva.