De acordo com a advogada trabalhista Ana Luiza de Castro, o projeto altera a lei 14.151 de 2021, que garantiu o afastamento das gestantes do trabalho presencial, com remuneração integral a cargo do empregador, durante a emergência de saúde pública provocada pela pandemia.
“Existe ainda a possibilidade de alguns pontos mudarem, sofrerem vetos. Caso passe, o presidente da república pode informar que o retorno das gestantes aos locais de trabalho é imediato, determinar uma data ou obedecer o prazo do Vacatio Legis, que é de 45 dias a partir da data que o projeto for sancionado. ” afirma a advogada.
Matéria Completa: A Gazeta
Grávidas na pandemia: o que muda no trabalho com regras aprovadas no Congresso
