Juízes trabalhistas deverão imediatamente comunicar ao MPT e MPE sobre assédio eleitoral
Regras sobre ações judiciais estão dispostas em nova resolução publicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
Regras sobre ações judiciais estão dispostas em nova resolução publicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
Com a nova NR-1, empresas passam a ter obrigação de prevenir riscos psicossociais. Especialistas explicam como se avalia se o ambiente de trabalho contribuiu para o adoecimento de um funcionário.
Em linhas gerais, a proposta busca reduzir a duração normal do trabalho para até 40 horas semanais, assegurar dois dias de repouso semanal remunerado, sendo preferencialmente um deles aos domingos, e permitir ajustes por acordo ou convenção coletiva, inclusive para regimes diferenciados.
A decisão suspende temporariamente as punições previstas na norma, mas mantém a obrigação das empresas de prevenir assédio, sobrecarga e outros riscos à saúde mental.
O texto foi elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego em conjunto com representantes dos trabalhadores e dos empregadores.
Ação judicial inédita expõe as dificuldades de trabalhadores para contestar decisões supostamente tomadas com auxílio de inteligência artificial.
Seleção brasileira fará dois jogos em dias úteis na fase de grupos. Pesquisa mostra que maioria das empresas pretende flexibilizar a rotina durante as partidas.
Liminar impede multas e autuações relacionadas à gestão de riscos psicossociais até julgamento do mérito da ação.
Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/458388/justica-suspende-sancoes-da-nr-1-para-empresas-ligadas-a-fiesp
No último dia 17, a Dra. Maria Lúcia Benhame participou do Compliance Insights TV para falar da NR-1 e o papel da Compliance.
“A decisão representa uma vitória para as mulheres brasileiras e para a construção de um mercado de trabalho mais justo e igualitário”, ressaltou o ministro Luiz Marinho.