Diante do avanço do processo de retomada econômica, as condições de trabalho afetadas pela pandemia voltam a ser impactadas por novas transformações. Nesse contexto, os impactos dos modelos de trabalho remoto e a volta do presencial na saúde mental dos trabalhadores é uma questão trabalhista e fundamental no processo de reabertura econômica.
Tema foi destaque do webnário “Saúde e Segurança do Trabalho” promovido pelo O POVO no dia 29 de novembro, e revela a necessidade de uma maior fiscalização dos direitos trabalhistas dos empregados em atuação no modelo “home office”.
Palestrante do evento, Francisco José Gomes, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, com jurisdição no Ceará, destaca que a cobrança por produção no contexto pandêmico deve ser vista com cautela.
“A produtividade aumentou muito no home office, mas aumentou por quê? Precisamos nos questionar isso porque muitos estão desrespeitando o direito de desligamento dos trabalhadores, muitos estão exigindo produção em horário inoportunos, as pessoas estão trabalhando mais”, destaca.
Em fala conjunta com a Juíza do Trabalho Mirella Cahú, o desembargador destaca a necessidade da criação de uma política de investimentos em bem-estar social dos trabalhadores como aposta estratégica no processo de retomada econômica.
Francisco pontua ainda que é um dever das empresas promoverem um ambiente de trabalho saudável e que ao transferir esse ambiente de trabalho para a casa de cada colaborador, tal cuidado deve ser reforçado e destaca a necessidade de ações preventivas de problemas mentais.
“Investir em prevenção, em um meio ambiente seguro e sadio, dar ao trabalhador condições de vida boa, se preocupar com a vida física e psíquica do trabalhador não é custo, é investimento, e um investimento que traz dividendo, traz lucro”, argumenta o desembargador.
Mirella Cahú complementa a argumentação ao destacar que problemas como ansiedade, depressão, ataques de pânico, podem ser classificados como acidentes de trabalho, aumentando a necessidade das empresas investirem mais no âmbito da saúde mental dentro das políticas de segurança do trabalho.
A magistrada pontua ainda a necessidade de ações que superem o estigma social criado sobre enfermidades da mente. “O trabalhador por vezes não se percebe adoecido e não relaciona isso ao ambiente de trabalho, mas sempre que a causa de um transtorno possa ser relacionado com o desenvolvimento das atividades de trabalho, é uma questão trabalhista”, complementa.
Ricardo Cavalcante, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), abriu o evento e fez um aceno para categoria empresário ao destacar a importância do cuidado com a saúde mental dos trabalhadores para o crescimento das empresas.
“Investir no trabalho seguro em tempos de crise nunca foi tão importante, nossos colaboradores precisam se sentir seguros e aptos para que possam produzir e dar o retorno social esperado. Investir em saúde mental e segurança do trabalho é sobretudo investir em sustentabilidade no nosso negócio”, afirma.
Outras participações de destaque no evento foram da ministra Delaíde Miranda, integrante do Tribunal Superior do Trabalho, da desembargadora Regina Gláucia Nepomuceno, presidente do TRT no Ceará e de Evandro Leitão (PDT), presidente da Assembleia Legislativa do Ceará.
Acompanhe as discussões sobre saúde e segurança de trabalho:
João Dummar Neto, presidente-executivo do O POVO, destaca o webnário como um espaço promissor de diálogo entre especialistas, representantes empresariais e entidades de defesa dos direitos dos trabalhadores.
“É um espaço importante para discutirmos os desafios e oportunidades para implementar um ambiente de trabalho seguro e saudável em nossas empresas. Essa é uma discussão ainda mais necessária considerando o contexto no qual vivemos uma crise socioeconômica provocada por quase dois anos de pandemia”, destaca.
Palestrantes no evento, os médicos do trabalho Alexandre de Lima Santos e Mariana Pereira Serra, destacaram a importância da vacinação e da implementação de protocolos sanitários que se adequem a realidade de trabalho de cada empresa. A obrigação do amparo em caso de adoecimento ou de acidentes de trabalhos também foi destaque na fala dos médicos que pontuaram que é fundamental que as empresas implementem ações preventivas de saúde, checagem de rotinas para prevenir o adoecimento físico e mental dos trabalhadores.
Do ponto de vista jurídico, o amparo a saúde mental dos trabalhadores está dentro das normas trabalhistas e no contexto de home office, com a dificuldade na separação do horário de trabalho do tempo de vida pessoal, tal amparo deve ser fortalecido.
“A Justiça do Trabalho como um todo deve priorizar as ações trabalhistas relacionadas a garantia de saúde e bem-estar dos trabalhadores nesse momento pandêmico”, conforme pontua Paulo Régis Machado, desembargador e corregedor do TRT no Ceará.
Nesse contexto, Sérgio Torres Teixeira, desembargador do TRT da 6ª Região, destaca ainda que mesmo o teletrabalho sendo amparado pela legislação trabalhista, é importante frisar a necessidade de uma adequação realista na aplicação das leis. “É um fato jurídico claro que as condições de trabalho são de responsabilidade do empregador, ainda que a função laboral seja desempenha fora da infraestrutura do empregador”, completa ao mencionar que tal questão deve ser abordada como uma corresponsabilidade no momento pandêmico.
Fonte: O Povo