OAB SP 4263
Para associação de juízes do trabalho, se mudança for efetiva, ‘deixará de existir qualquer mecanismo de controle de horário bilateral’; Inmetro afirma que nova modalidade é menos confiável
Estudo encomendado por ministério contém 330 mudanças na lei; pasta diz que atuação será de diálogo com sociedade
Tema foi destaque do webnário “Saúde e Segurança do Trabalho” promovido pelo O POVO no dia 29 de novembro
As centrais fizeram forte investida sobre os parlamentares no início do segundo semestre, com reuniões, ligações para gabinetes e manifestações.
Favorável ao projeto, a relatora, Zenaide Maia, criticou os obstáculos da reforma trabalhista para que o trabalhador tenha acesso à justiça gratuita
Regras previstas pela MP começaram a valer em julho deste ano, mas precisavam ser aprovadas pelo Congresso para se tornarem uma lei permanente. Proposta segue para sanção presidencial.
Texto segue para Senado
Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) ingressou na Justiça com quatro ações contra plataformas de transporte por aplicativo, que podem ter serviço inviabilizado
Procuradores do MPT (Ministério Público do Trabalho), que também têm essa atuação, reagiram à medida e estudam levar o tema à Justiça.
A alteração inclui a redução de incentivos fiscais ao PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), afetando a abrangência dos trabalhadores beneficiados.