TST unifica regras trabalhistas e define 21 teses de aplicação obrigatória
Novas teses vinculantes impactam empregadores e trabalhadores, abordando FGTS, rescisão indireta, comissões, revistas e outras questões trabalhistas.
Instituição financeira poderá provar que ex-diretor era sócio, e não empregado
A SDI-1 do TST determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) receba um documento pelo qual uma empresa pretende provar que o autor de uma reclamação trabalhista é sócio, e não empregado.
Tanto o TRT quanto a Segunda Turma do TST haviam rejeitado a inclusão do documento no processo.
Para a SDI-1, porém, considerou que a Súmula 8 do TST admite a juntada de documentos na fase recursal quando se referir a fato posterior à sentença, como no caso.
Justiça aplica multa milionária à rede Oxxo por descumprir cota PcD
Varejista mexicana é condenada a pagar R$ 7,4 milhões por medidas de exclusão social, segundo o Ministério Público do Trabalho de SP
Custear viagens a trabalho é rotina para 35% dos profissionais
Estudo da Onfly mostra que 32% das empresas ainda fazem a prestação de contas das despesas de viagens por meio de documentos em papel antes de reembolsar os trabalhadores
Projeto assegura trabalho remoto para pessoas com deficiência
O projeto teve origem em uma ideia legislativa apresentada por meio do Portal e-Cidadania
Imposto de Renda 2025: empresas têm até esta sexta para liberar o informe de rendimentos
Já o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda começa em 15 de março e termina em 31 de maio. Quanto antes o contribuinte enviar os dados corretos, maiores são as chances de entrar nos primeiros lotes de restituição.
Nova regra do trabalho em feriados entra em vigor em julho de 2025
Empresas do comércio e serviços precisarão negociar com sindicatos para operar em feriados. Atividades essenciais seguem autorizadas.
2025 – Igualdade salarial: como está sua lição de casa?
A lei 14.611/23, publicada em julho, estabelece regras para igualdade salarial entre homens e mulheres. Ela se soma ao Decreto 11.795/23 e à Portaria 3.714/23, que trazem regras administrativas e dados a serem publicados
Saldo de empregos volta a subir em 2024 e soma 1,7 milhão, diz Caged
No ano, foram contabilizadas 25,6 milhões de contratações e 23,9 milhões de demissões
Trabalho escravo: mais de 65 mil pessoas foram resgatadas nos últimos 30 anos no Brasil
Levantamento do Ministério do Trabalho foi divulgado nesta terça (28), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Mais de R$ 155 milhões em verbas trabalhistas e rescisórias foram pagos às vítimas desde 2003.