OAB SP 4263
Para a advogada e especialista em Direito Empresarial Thaluana Alves, essas medidas não significam perda de direitos para o trabalhador, mas um possível alento neste cenário tão desafiador.
Quais são os direitos trabalhistas de quem adota o anywhere office?
Se não for possível o trabalho a distância, contrato poderá ser suspenso temporariamente, com garantia de benefícios
Lei prevê que jornada seja de 8 horas diárias e 44 horas semanais, mas empresas podem reduzir carga horária; Islândia testou uma semana de trabalho de apenas quatro dias e o sucesso foi ‘esmagador’.
As situações de extrema vulnerabilidade social, como a das pessoas em situação de rua no momento do requerimento, são suficientes para autorizar o saque do saldo do FGTS e do PIS/Pasep (Tema 280).
Perda de renda e situação de calamidade são alegações recorrentes de trabalhadores que recorrem ao Judiciário
No dia 23 de Maio, a Dra. Maria Lúcia Benhame participou do II Congresso Paraibano de Direito do Trabalho, intitulado Direito do Trabalho: Desafios Presentes e Futuros, realizado pela CEIJ Cursos (Centro de Estudo Integrado Jales).
No aspecto da legislação trabalhista, o instituto já estava previsto na CLT no seu artigo 455, que considera lícita a subempreitada, mas indica a responsabilidade solidária do contratante em relação aos empregados da contratada.
A greve dos caminhoneiros impôs a milhares de trabalhadores e funcionários de empresas dificuldades adicionais de deslocamento até o trabalho.