OAB SP 4263
Respeitando os limites constitucionais de, no máximo, 8 horas diárias de trabalho (com mais 2 horas extras) e 44 horas na semana, são possíveis diferentes jornadas no Brasil. Há ainda acordos por categorias de trabalhadores que permitem outros formatos. Entenda
No último dia 12 de Novembro, a Dra. Maria Lúcia Benhame comentou a PEC contra o fim da escala 6×1, encabeçada pela Deputada Federal Erika Hilton, no Jornal CBN Santos.
Sugestão foi feita em julgamento sobre vínculo de emprego; Flávio Dino defende definição mais precisa da possibilidade de terceirização ampla
Especialista trabalhista esclarece como funcionam as regras dos benefícios trabalhistas no Brasil e alerta empregados e empregadores sobre o uso indevido.
A massa falida do Grupo Educacional Galileo peticionou à 7ª Vara Empresarial do TJRJ o pagamento de R$ 52 milhões recuperados a cerca de 4 mil ex-funcionários que serão ressarcidos com valores de até R$ 15 mil
Evento foi marcado por importantes avanços em negociações sobre temas essenciais para promover um desenvolvimento sustentável e mais justo no mercado de trabalho
O Brasil tinha 1,6 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil em 2023
Reforma trabalhista de 2017 alterou regras, o que fez com que houvesse dúvidas no Judiciário; entenda
É preciso apresentar documento que comprove o motivo da falta
Com as eleições de 2024 se aproximando, mais de 2 milhões de mesários serão convocados e as empresas têm a obrigação de garantir que seus funcionários recebam folgas remuneradas e a dispensa necessária para desempenhar essa função, sem prejuízo de salário.