Sindicatos e Justiça do Trabalho defendem revogação da reforma trabalhista; indústria rebate
Tema foi debatido em comissão geral da Câmara dos Deputados
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Modelo em estudo seria distinto do trabalho formal, regido pela CLT, e não criaria vínculo empregatício. No entanto, algumas proteções seriam garantidas, entre elas, a contribuição previdenciária.
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A sessão de debates foi requerida e presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS)
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Eis que surge nova MP publicada em 25 de março de 2022, com vigência até 24 de maio de 2022, salvo se prorrogada por mais 60 dias. Portanto, com regras válidas e eficazes e exigíveis nesse período, salvo exceções (sempre elas).
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A ação está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia e ainda não tem data para ser julgada.