O presidente Jair Bolsonaro assinou na manhã desta sexta-feira (28) uma MP (Medida Provisória) que cria o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário. A iniciativa prevê o pagamento de bolsa de meio salário mínimo (atualmente, R$ 606) e de auxílio transporte aos participantes, além de seguro de acidentes pessoais. Conforme o Ministério do Trabalho e Previdência, também serão disponibilizados 200 cursos de qualificação.
Os participantes não terão vínculo de emprego (carteira assinada). O programa vai durar até 31 de dezembro deste ano.
O programa vai se centrar na qualificação de trabalhadores desempregados, juntamente com a execução de atividades de interesse público nos municípios participantes. Eles trabalharão em meio turno. Na cerimônia de assinatura, Bolsonaro afirmou que dará “ênfase total” à geração de emprego em 2022. Em novembro do ano passado, conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a taxa de desemprego estava em 11,6%.
Além da MP, foi assinado um protocolo de intenções entre o ministério e o Sistema S —que reúne instituições como o Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Elas serão responsáveis pela execução do programa e pela qualificação dos trabalhadores.
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Governo lança programa de emprego sem carteira, por R$ 5,51/hora e curso
