O novo relatório do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo não deve acolher, ao menos, duas das principais sugestões do governo. São elas o pagamento mínimo de R$ 10 aos entregadores por corrida, com adicional de R$ 2,50 por quilômetro excedente rodado, e o pagamento integral por entregas agrupadas. As propostas integram um conjunto de reivindicações da categoria.
Ao Valor, o parlamentar afirmou que ainda realiza ajustes redacionais no texto e indicou a manutenção do piso de R$ 8,50 por corrida. “Não foi tirado nada ainda. A princípio, está tudo mantido, ainda é R$ 8,50”, disse.
A expectativa é que o novo parecer seja lido na próxima semana e levado à votação ainda em abril. Inicialmente, a análise estava prevista para março, mas não avançou diante da falta de consenso.
Segundo Coutinho, as mudanças na redação buscam garantir segurança jurídica tanto para os trabalhadores quanto para as plataformas. A medida atende a um pleito das empresas, que argumentam que a versão anterior do relatório abria margem para o reconhecimento de vínculo empregatício com os entregadores.
Do lado dos trabalhadores, o relator afirma que a proposta contempla bem a categoria “com previdência, segurança e transparência”. Contudo, há reivindicação da classe pelo reajuste do valor mínimo das corridas, de R$ 8,50 para R$ 10, e pela redução da taxa de retenção das plataformas.
“Os trabalhadores já vão estar muito bem aquinhoados com o nosso projeto, com previdência, com segurança, com transparência. Acho que há um avanço muito grande”, afirmou.
Em março, o grupo de trabalho criado pelo governo apresentou um relatório com sugestões para o relatório de Coutinho, como a remuneração integral por entregas agrupadas, quando um mesmo entregador realiza múltiplas entregas em uma única viagem. Sobre esse ponto, Coutinho disse que seu parecer prevê um modelo escalonado.
“A primeira entrega é paga integralmente, a segunda em 50% e, a partir da terceira, em 25%, percentual que se mantém nas demais”, explicou.
Fonte: Valor Econômico
Relatório sobre trabalho por aplicativo deve manter piso de R$ 8,50 por corrida
