OAB SP 4263
Principal preocupação das empresas está em falta da definição de trabalhadores como autônomos. Deputado envolvido em discussão diz que parlamentares já iniciaram conversas para alterações no texto
LEVANTAMENTO MAPEOU GRAU DE DEPENDÊNCIA DOS TRABALHADORES: 97% DOS MOTORISTAS TÊM REMUNERAÇÃO ESTABELECIDA PELA EMPRESA E 80% DOS ENTREGADORES PRECISAM CUMPRIR PRAZOS PARA ENTREGA
Com apoio da legislação de outros países, proposta deve assegurar direitos à categoria
Modelo em estudo seria distinto do trabalho formal, regido pela CLT, e não criaria vínculo empregatício. No entanto, algumas proteções seriam garantidas, entre elas, a contribuição previdenciária.