A Câmara do Rio acaba de aprovar, em 1ª discussão, o PL 2857/2024, que declara feriados os dias 18 e 19 de novembro. De autoria do Poder Executivo, a proposta visa facilitar a logística de transporte e segurança das autoridades durante a realização da Cúpula de Líderes do G20 na cidade. Os principais líderes mundiais estarão no município para aprovar os acordos negociados ao longo do ano, que apontam caminhos para lidar com os desafios globais. Segundo a prefeitura, são esperados mais de 30 chefes de estado e cerca de 15 mil visitantes internacionais no período. A matéria voltará à pauta para nova votação.
Líder do governo no parlamento carioca, o vereador Átila Nunes (PSD) explicou que serão propostas alterações no texto do projeto em razão das demandas recebidas por setores comerciais e industriais. Uma delas será a exclusão das indústrias situadas nas Áreas de Planejamento 3, 4 e 5.
“Vamos apresentar para segunda votação uma emenda para que a gente possa excetuar alguns segmentos em regiões específicas da cidade a fim de diminuir o impacto negativo econômico para a cidade. Lembro que o propósito deste projeto é viabilizar a logística nos dias do evento e não dar folga para os trabalhadores. Os dois feriados do mês, dos dias 15 e 20, já estão garantidos”, reforçou o parlamentar.
Pedro Duarte (Novo) concordou e disse que deverá ser incluída no projeto a possibilidade de home office para os serviços que admitem este modelo de trabalho. “Este feriado não tem um viés recreativo. A ideia dele não é uma homenagem ou uma data festiva para que todos tenham a liberdade de tirar o dia para diversão. É, na verdade, um feriado que tem a intenção de reduzir o trânsito e o fluxo de pessoas em uma parte da cidade, no Centro e na Zona Sul, sobretudo, que é por onde as delegações vão passar”, apontou o parlamentar.
Na justificativa do projeto, o Executivo argumenta que a realização do encontro com os principais líderes mundiais “demanda da Prefeitura o apoio às operações logísticas planejadas pelo Governo Federal, em coordenação com demais entes federativos, incluindo restrições à circulação geral como o bloqueio de vias públicas”.
O feriado, contudo, não contempla comércio de rua; bares e restaurantes; hotéis, hospedarias e pousadas; centros e galerias comerciais e shopping centers; estabelecimentos culturais como teatros, cinemas e bibliotecas; e pontos turísticos. Sobre este ponto específico do projeto, o vereador Edson Santos (PT) entendeu ser necessário fazer modificações. “Aos comércios, nós queremos que permaneçam funcionando para ser propiciado o direito do trabalhador de receber pelo dia de trabalho do feriado.”
Reunião com prefeitura e setores econômicos
Antes da votação em plenário, os parlamentares se reuniram com representantes do Poder Executivo, da Fecomércio, da Firjan e do Sindicato dos Comerciários para debater mudanças que aprimorem o projeto. Coordenador de Relações Internacionais da prefeitura do Rio, Lucas Padilha apresentou um estudo comparativo de 16 páginas que avalia o trânsito verificado na cidade em dias típicos, de ponto facultativo, nos feriados de segundas a sextas-feiras e dias especiais, como o Dia do Comércio e da Construção Civil, nos meses de 2021, 2022, 2022, 2023 e março de 2024.
“Trouxemos todos os dados consolidados pela Companhia de Engenharia de Tráfego da cidade do Rio de Janeiro, que nos apresenta muitos cenários em casos de feriado, ponto facultativo e outros tipos de restrições. O feriado comunica e restringe o trânsito com maior eficiência, 40%. Já o ponto facultativo restringe 13%. Existe esta diferença que a gente precisa ganhar para poder entregar um G20 seguro com um tráfego que não impacte a vida da cidade e nem o evento”, sublinhou Padilha.
Vetos derrubados
Durante a sessão, a Câmara do Rio ainda rejeitou três vetos apostos pelo Poder Executivo a projetos de lei elaborados pelos parlamentares. Agora, os projetos seguem para promulgação pelo presidente Carlo Caiado (PSD). Confira a lista abaixo:
Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 455/2021, do vereador Celso Costa (MDB), que dispõe sobre a implantação do Polo Gastronômico e Cultural da Fazenda Botafogo, na Rua Pedro Jório;
Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 1381/2022, do vereador Jorge Felippe (PP), que dá o nome de Rua Íris à atual Rua I, no loteamento Parque Tropical, no bairro Santa Cruz;
Veto total aposto pelo Poder Executivo ao PL 2039/2023, dos vereadores Marcio Santos (PV), Monica Benicio (PSOL) e Luciana Boiteux (PSOL), que declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da cidade do Rio de Janeiro a Gloriosa Roda de Samba do Bairro Histórico da Glória.
Fonte: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Cúpula do G20: Câmara do Rio aprova projeto que cria feriados em novembro em razão do evento
