Outubro rosa: saiba quais são os direitos no trabalho de profissionais com câncer de mama

Para prevenir e garantir o diagnóstico precoce de doenças como câncer de mama e de colo de útero, é fundamental fazer exames periódicos, como lembra a campanha do Outubro Rosa. No entanto, muitas mulheres têm dificuldades em conciliar os cuidados com a saúde com os compromissos profissionais. O que algumas trabalhadoras não sabem é que, desde 2018, existe um artigo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegurando que a cada 12 meses, os funcionários têm o direito a se ausentar do emprego por até 3 dias para fazer exames preventivos de câncer sem sofrer prejuízos no salário.

E como as mulheres acometidas pelo câncer, como o de mama, são respaldadas por direitos trabalhistas? Segundo a advogada Ursula Cohim Mauro, mestre em direito do trabalho e sócia da Orizzo Marques Advogados, a profissional tem o direito de se ausentar do trabalho para fazer o tratamento, e os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa. A partir do décimo sexto dia, quem fica responsável por esse pagamento é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para isso, é preciso ingressar com um pedido de concessão de benefício previdenciário de auxílio-doença junto com uma recomendação médica.

Matéria completa: Valor Econômico

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