O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (11) a MP (Medida Provisória) nº 1.099, que cria o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário. Editada no fim de janeiro pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), a MP prevê a oferta de cursos de qualificação e trabalho temporário em prefeituras, sem carteira assinada e direitos trabalhistas, para jovens e para trabalhadores acima dos 50 anos. O texto agora segue para o Senado.
Os participantes receberão bolsas calculadas com base no valor do salário mínimo por hora (atualmente, de R$ 5,51). O cálculo das horas levará em conta o tempo gasto no trabalho e nos cursos.
Assim, se um beneficiário trabalhar 22 horas por semana e participar de atividades de qualificação por 12 horas por mês, por exemplo, ele totalizará 100 horas dedicadas ao programa. A bolsa será de R$ 551. O pagamento será de responsabilidade das prefeituras. Não haverá transferência de recursos da União.
A MP ainda precisará passar pelo Senado. O prazo para a tramitação no Congresso, antes que a medida perca a validade, vai até 1º de junho.
Relatado na Câmara pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF), que faz parte da base de apoio de Bolsonaro, o texto aprovado prevê que o programa funcionará por dois anos. Originalmente, a previsão era de funcionamento apenas até o fim deste ano.
A MP foi uma das ações apresentadas pelo governo para estimular o mercado de trabalho em 2022, ano em que Bolsonaro tentará a reeleição, mas é criticada por estimular vagas sem direitos trabalhistas.
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Câmara aprova programa de emprego sem carteira, por R$ 5,51/hora e curso
