Multa e ação trabalhista: o que pode acontecer com empresas onde há assédio eleitoral
Ministério Público do Trabalho quer impedir que empregador interfira em votos
Mulheres ganham 20,7% menos que homens em empresas com mais de 100 funcionários, aponta 2° Relatório de Transparência Salarial
Levantamento, que utiliza dados da RAIS de 2023, foi apresentado durante o evento realizado pelo MTE e MMulheres
MTE publica IN 06/2024 com regulamentação e detalhamento de regras da igualdade salarial
MTE publica IN 06/2024 com regulamentação e detalhamento de regras da igualdade salarial, inclusive sobre o plano de adequação. Empresas que perceberem diferenças salariais devem iniciar os planos, mesmo antes da fiscalização. De qualquer forma, eles devem ser efetivos, sob pena do MTE poder pedir adequações. Sindicatos e comissões de empregados podem atuar.
XXIV WORLD CONGRESS – Mercatorum University and International Society for Labor and Security Law
Dra. Maria Lúcia Benhame está participando do congresso “XXIV World Congres ISLSSL” e no dia 19 debateu em um painel sobre igualdade de gênero e relações sindicais com a Dra. Andrea Bucharles. O painel foi mediado pelo Prof. Kalula, Presidente do Comitê de liberdade Sindical da OIT.
Novo decreto define garantias trabalhistas para contratos com empresas terceirizadas
O Decreto nº 12.174 define novas regras para assegurar condições de trabalho dignas e combater práticas abusivas em contratos administrativos da administração pública federal.
Irmão de motorista da Uber morto durante trabalho deve ser indenizado
A 2ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo concedeu indenização por dano moral em ricochete a irmão de motorista de aplicativo, morto durante transporte de passageiros por meio de aplicativo da Uber.
Licença nojo e licença gala: saiba quem tem direito e o que dizem as leis trabalhistas
A primeira garante que o empregado se afaste do trabalho em caso de morte de familiar, a segunda permite faltar quando há casamento. Por que elas têm esses nomes? Advogados explicam.
O que é o trabalho intermitente que está em pauta no STF?
Modelo de trabalho enfrenta questionamentos no STF enquanto ações trabalhistas sobre o tema crescem 116%; entenda as diferenças em relação PJ.
Ministério Público do Trabalho abre inquérito para investigar denúncias de assédio de ex-ministro Silvio Almeida
Silvio Almeida foi demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a ONG Me Too Brasil, que atua no combate ao assédio sexual, confirmar que recebeu relatos de vítimas que apontam o ex-ministro como autor de abusos.
Governo Federal assegura direitos trabalhistas de terceirizados do serviço público em novo decreto
Decreto, construído pelo MTE e MGI, dispõe sobre as garantias trabalhistas que deverão ser observadas nos contratos assinados pelas empresas terceirizadas com a administração pública federal direta, autárquica e fundacional