Ex-funcionários da UniverCidade e da Gama Filho devem receber indenizações trabalhistas até o fim do ano

Quase 10 anos após a decretação de falência do Grupo Educacional Galileo, antigo administrador das instituições de ensino superior Universidade Gama Filho e UniverCidade, os trabalhadores finalmente têm a perspectiva de receber parte dos seus créditos. A massa falida do grupo peticionou à 7ª Vara Empresarial do Tribunal Regional do Rio de Janeiro (TJRJ) o pagamento de R$ 52 milhões recuperados a cerca de 4 mil ex-funcionários que serão ressarcidos com valores de até R$ 15 mil até o fim do ano.

— Esse é um processo de alta complexidade, que enfrentou inúmeras dificuldades desde o início. Começamos do zero, sem nenhum recurso em caixa. Foram anos de trabalho para alcançar essa conquista e vamos continuar até que o último centavo seja pago ao último credor — explica o administrador judicial Gustavo Licks, que acompanha o processo de falência do grupo.

O Galileo tem hoje uma lista de mais de 5.100 credores inscritos no processo de falência, para quem deve R$ 395 milhões e há outros R$ 600 milhões sob discussão. O valor total da dívida trabalhista atual é de R$ 163 milhões. Até o momento, o ativo arrecadado e realizado depositado em contas judiciais soma R$ 103 milhões – mas esse montante não está disponível em sua totalidade, devido a impedimentos legais.

Há ainda valores depositados na conta corrente da massa falida relacionados à antiga UniverCidade que estão em discussão, visto que os antigos mantenedores reclamam os ativos para si. Ao longo do processo, a Administração Judicial arrecadou imóveis que eram propriedade das antigas instituições nos bairros de Piedade e Ipanema. De acordo com a lei, até 80% do valor da desapropriação pode ser utilizado para o pagamento das dívidas. Assim, os R$ 52 milhões resultantes desse total serão direcionados ao pagamento de 3.925 trabalhadores.

Os credores trabalhistas que não constarem na lista de pagamentos podem entrar em contato com os administradores judiciais para verificar as causas da ausência e enviar seus dados bancários para receber o pagamento. O email para contato é pagamentogalileo@licksassociados.com.br. Os credores têm até o dia 1º de novembro para se manifestar.

— Os trabalhadores podem verificar se está tudo certinho. Se não estiver, pode entrar em contato com o administrador judicial. Eles também podem passar os dados bancários para que o pagamento seja feito e o credor não tenha a necessidade de ter que ir ao fórum — explica Licks.

Criação do Parque Piedade

Em 2014, a Gama Filho e a UniverCidade, em Piedade, na Zona Norte do Rio, foram descredenciadas pelo Ministério da Educação. O MEC alegou, entre outras coisas, a baixa qualidade acadêmica e o grave comprometimento econômico-financeiro do Grupo Galileo, responsável pela administração das duas instituições e acusado de ter desviado milhões.

Dois anos depois, o TJRJ decretou a falência do grupo. Já em abril de 2021, o prefeito Eduardo Paes desapropriou o câmpus. Com isso, em novembro do ano passado, os quatro prédios da antiga Universidade Gama Filho foram implodidos. Para efetuar a demolição, foram evacuados cerca de 700 imóveis num raio de 150 metros. O endereço dará lugar o Parque Piedade, numa área de 18 mil metros quadrados. A promessa da prefeitura é a de que o novo parque será inaugurado até o fim deste ano a um custo de R$ 58 milhões.

Fonte: O Globo

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