Empregado vítima de transfobia deve ser indenizado
Sentença proferida na 52ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou companhia de telemarketing a pagar a homem trans R$ 17 mil a título de danos morais.
Trabalhadora desprezada por ser mulher deve receber indenização
Sentença proferida na 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou empresa de fornecimento de refeições a indenizar em R$ 7 mil por danos morais auxiliar de cozinha que sofreu tratamento discriminatório por ser do gênero feminino. De acordo com os autos, o superior hierárquico dizia que ela era uma “mulher fraca”, que “não tinha qualidade para estar ali” e não podia ser promovida porque era “mulher e mulher dá trabalho”.
Associação não terá de cumprir norma coletiva que fere Lei Geral de Proteção de Dados
A norma coletiva previa o repasse de dados pessoais de empregados à empresa gestora de um cartão de descontos.
A empresa justificou que deveria zelar pela privacidade de seus empregados.
Segundo a 1ª Turma, a exigência é ilegal porque não houve consentimento dos trabalhadores.
Instituição financeira poderá provar que ex-diretor era sócio, e não empregado
A SDI-1 do TST determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) receba um documento pelo qual uma empresa pretende provar que o autor de uma reclamação trabalhista é sócio, e não empregado.
Tanto o TRT quanto a Segunda Turma do TST haviam rejeitado a inclusão do documento no processo.
Para a SDI-1, porém, considerou que a Súmula 8 do TST admite a juntada de documentos na fase recursal quando se referir a fato posterior à sentença, como no caso.
Ministros da 3ª Turma consideram ilegal vincular ida ao banheiro a Prêmio de Incentivo Variável
“Para o relator, ministro Alberto Balazeiro, o acórdão do regional indica que a empregada não era proibida de se ausentar do posto de trabalho fora das pausas pré-determinadas, mas esse período impactava indiretamente o PIV, já que o prêmio considerava o tempo efetivamente despendido na jornada de trabalho.”
TST condena McDonald’s em R$ 2 mi por trabalho de adolescentes em chapas e fritadeiras
Decisão também ordena que Arcos Dourados, dona da rede, deixe de exigir de menores de idade a execução de vários serviços, como limpeza e coleta de lixo
TST condena empresa por atraso na entrega de documentos na demissão
Turma entendeu que nova redação dada pela RF ao parágrafo 6º do artigo 477, a multa deve ser aplicada também no caso de atraso na entrega dos documentos rescisórios
Justiça do Trabalho alerta sobre o tráfico para o trabalho em condições análogas à escravidão
No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro), os órgãos do judiciário trabalhista promoveram eventos presenciais por todo o país e uma ação digital conjunta nas redes sociais.
