STF valida a Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres por unanimidade
“A decisão representa uma vitória para as mulheres brasileiras e para a construção de um mercado de trabalho mais justo e igualitário”, ressaltou o ministro Luiz Marinho.
STF começa a julgar ações sobre lei da igualdade salarial entre homens e mulheres
ConstitucionalTrabalhista
O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta quarta-feira (13/5), o julgamento de ações que discutem a constitucionalidade de dispositivos da Lei 14.611/2023, norma que instituiu medidas para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho.
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