Brasil é contra incluir princípio de ‘trabalho seguro’ em lei internacional

Num gesto interpretado por observadores internacionais como mais uma demonstração das ameaças do governo de Jair Bolsonaro aos direitos trabalhistas, o Brasil passa a ser um dos poucos países a minar a iniciativa de que o conceito de trabalho “seguro e saudável” seja incluído como um dos princípios internacionais.

O debate ocorre na OIT (Organização Internacional do Trabalho), que negocia um novo entendimento para atualizar sua própria constituição. Se o projeto há anos vinha sendo costurado, foi apenas em 2021 que houve um acordo para que o conceito ganhasse espaço durante a Assembleia da OIT, que ocorre neste ano, e que passasse a ter um peso legal.

Se vingar, o princípio poderia valer em tratados comerciais, inclusive aqueles que lidem com a abertura de mercados. Para negociadores brasileiros, isso pode acabar se transformando em mais um obstáculo para acordos de livre comércio, ou no mínimo exigências de padrões.

Matéria Completa: UOL

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