O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados para alterar o novo ensino médio propõe que as horas trabalhadas pelos estudantes sejam contabilizadas como aula para aqueles que estudam em escolas de tempo integral.
Para um grupo de entidades, a alteração proposta é ilegal por abrir brecha para incentivar o trabalho infantil e a contratação precária de adolescentes. Elas também defendem que a mudança estimula a “desescolarização” dessa etapa da educação básica.
O texto, que altera a reforma do ensino médio sancionada em 2017 pelo governo Temer, foi aprovado em 20 de março deste ano após um acordo entre o governo Lula (PT) e a Câmara, mas ainda precisa ser votado pelo Senado.
Um dos principais argumentos dos defensores das mudanças curriculares no ensino médio é o de que a etapa precisa preparar melhor os estudantes para o mundo do trabalho. Eles argumentam que o ensino precisa ser menos teórico e ter maior flexibilidade para aproximar o conteúdo de sala de aula com o que os jovens gostariam de trabalhar futuramente.
Por isso, uma das alterações propostas na reforma é que, “para fins de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio em regime de tempo integral”, as redes de ensino possam considerar como horas de estudo “a experiência de estágio, programas de aprendizagem profissional, trabalho remunerado ou trabalho voluntário supervisionado”.
Matéria completa: Folha de S. Paulo
Projeto de lei que altera novo ensino médio quer validar trabalho como aula
