A Justiça do Trabalho de Florianópolis condenou o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, a pagar R$ 85 milhões em multa por ter coagido os empregados a votar em Jair Bolsonaro na eleição presidencial de 2018.
Cabe recurso da decisão do juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho da capital catarinense, proferida em ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
O Ministério Público disse que Hang fez campanha política dentro de lojas da Havan com participação obrigatória dos empregados. Segundo a acusação, o empresário ameaçou despedir funcionários e fechar unidades se o então candidato Fernando Haddad (PT), adversário de Bolsonaro no segundo turno, fosse eleito presidente da República.
Os promotores responsáveis pelo caso afirmaram que “os réus valeram-se de sua condição de empregadores para impor sua opinião política a respeito dos candidatos à Presidência da República e para vincular, de maneira absolutamente censurável, a manutenção dos postos de trabalho de seus colaboradores”.
Os empregados também foram constrangidos a responder em quem votariam, segundo a acusação, e tais atos foram replicados nas filiais da Havan.
Em decisão assinada em 22 de janeiro, o magistrado confirmou liminar (decisão provisória) concedida ainda em 2018 e determinou o pagamento de R$ 500 mil de multa para cada loja em funcionamento na época. Ordenou também o pagamento de R$ 1 milhão em danos morais coletivos e indenização de R$ 1 mil para cada funcionário com vínculo empregatício com a Havan no mês da eleição.
O total a ser pago chega a R$ 85 milhões, pelos cálculos da Justiça do Trabalho.
Na decisão, o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro escreveu que Hang teria reeditado o antigo “voto de cabestro”, no qual pessoa dotada de maior poder em uma comunidade busca impor sua escolha política aos demais. Ele concluiu que o empresário “não só fez campanha para um candidato às eleições, mas colocou em xeque a continuidade de todos os contratos de trabalho firmados pela ré Havan, caso houvesse resultado desfavorável sob a sua ótica”.
Em nota, Hang classificou a condenação de “descabida e ideológica” e chamou a sentença de “total absurdo”. “Inclusive, na época dos acontecimentos foram feitas diversas perícias nomeadas pela própria Justiça do Trabalho e nada ficou comprovado”. O empresário também afirmou que “não houve irregularidades” e que “o juiz deveria seguir as provas”, em vez de “seguir sua própria ideologia”. “Mais uma vez o empresário sendo colocado como bandido”.
Ele acrescentou que cumpriu todas as determinações da Justiça trabalhista na época dos fatos. “Tudo foi feito de modo a garantir a liberdade dos colaboradores. Afinal, temos até hoje em nosso quadro colaboradores de várias outras ideologias políticas. Aliás, importante lembrar que o voto é secreto e cada um votou conforme sua convicção”. “Estamos tranquilos e vamos recorrer da decisão, afinal nada foi feito de errado e isso já havia sido comprovado lá atrás. Ainda acreditamos na Justiça brasileira”.
Fonte: InfoMoney
Hang é condenado a pagar R$ 85 milhões por coagir empregados em eleição
