A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que institui a campanha Abril Verde para prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A proposição (PL 1.063/2022), do senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu relatório favorável do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), lido na reunião pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE). O texto segue para a Comissão de Educação (CE).
O PL 1.063/2022 cria uma campanha nacional em prol da segurança do trabalho, a ser celebrada anualmente em abril. Durante o mês, devem ser promovidas atividades para conscientização sobre a prevenção dos acidentes de trabalho e do adoecimento ocupacional. Alguns órgãos públicos (como o Ministério Público do Trabalho) e instituições já dedicam o mês de abril a ações de conscientização, e o projeto aprovado na CAS institucionaliza essa prática.
De acordo com o texto, a campanha (cujo símbolo é um laço esverdeado) tem como objetivo divulgar os direitos relacionados à segurança e à medicina do trabalho, assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5.452, de 1943).
Os órgãos públicos podem ainda promover eventos sobre o tema e divulgar materiais de conscientização. Segundo o projeto, a campanha deve ser custeada com recursos orçamentários destinados ao Ministério do Trabalho e Emprego, à Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e ao Ministério Público do Trabalho.
Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou o dia 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. Além disso, como lembra Paim, no dia 7 desse mês, é comemorado o Dia Mundial da Saúde. “A segurança do trabalho é uma preocupação antiga, mas que está cada vez mais presente na atualidade”, afirma na justificativa do projeto.
Segundo dados do Anuário Estatístico da Previdência Social, foram registrados 576.951 acidentes de trabalho em 2017. Dessas ocorrências, 2.098 causaram mortes. De acordo com o relatório de Izalci Lucas, lido por Laércio Oliveira, a informalidade dificulta a prevenção de acidentes e de doenças ligados ao exercício profissional.
“Há novos personagens no trabalho, trabalhando com motocicletas ou bicicletas, sem vínculos empregatícios, que se acidentam ou adoecem em função da elevada competitividade e do estresse envolvidos no trânsito”, argumenta o relator.
Fonte: Agência Senado
Comissão aprova campanha Abril Verde para prevenção de acidentes de trabalho
