O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria operacional na Secretaria do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) para avaliar os indicadores de desempenho das políticas trabalhistas passivas. O levantamento constatou que o atual conjunto de indicadores não representa totalmente os fenômenos do emprego, “o que gera informações limitadas para a avaliação do impacto ou aprimoramento das políticas ativas e passivas trabalhistas”.
Entre indicadores de políticas trabalhistas passivas estão: taxa de desemprego, taxa de crescimento do emprego formal, taxa de informalidade e taxa de rotatividade, admissões e desligamento. O trabalho avaliou a confiabilidade e a validade, principalmente, do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e o Novo Caged.
Uma das falhas identificadas foi em desligamentos. Segundo o TCU, há subdeclaração de desligamentos no sistema eSocial, tendo sido o Ministério obrigado a buscar informações nas bases de dados do Caged e do Empregador Web.
O atraso ou falta de comunicação de demissões tem levado a rotineiras revisões de dados no Novo Caged. Em junho, por exemplo, o Ministério comunicou uma redução de 48 mil vagas que teriam sido criadas em março. O saldo de empregos formais gerados em 2020 foi reduzido quase pela metade após ajustes feitos pelas empresas e registrados no sistema. Os dados podem ser revisados até 12 meses após a movimentação.
Outra crítica ao Novo Caged, que utiliza dados do eSocial, foi feita pelo então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva durante um debate na TV. Segundo Lula, os números não incluem apenas o emprego formal com carteira assinada, mas também microempreendedores individuais (MEI), gerando distorção em relação ao mercado de trabalho formal.
Fonte: Monitor Mercantil
TCU constata falhas nos indicadores de emprego
