Aliados do governo no Congresso Nacional acusam o Executivo de boicotar o Refis do Simples, programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas, por não ter apresentado até agora uma medida para tirar o plano do papel. O programa permitiria a renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas.
Na terça-feira, 12, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e disse que um novo programa de renegociação geral “muito provavelmente” sairá por medida provisória (MP). Um programa geral, que seria paralelo ao das pequenas empresas, abrangeria grandes e médias companhias, além de pessoas físicas, incluindo tributos que vão do Imposto de Renda a parcelas atrasadas do eSocial (plataforma de registro para cumprimento de obrigações trabalhistas e tributárias).
No caso do Refis do Simples, o Congresso derrubou um veto do presidente Bolsonaro no mês passado, com aval do próprio Palácio do Planalto, mas as empresas ainda não conseguiram aderir ao refinanciamento. O prazo de adesão foi adiado para 29 de abril.
O Refis foi batizado como Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), pelo qual empresas poderão renegociar dívidas em até 15 anos e ter descontos em juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento no período de março a dezembro de 2020, por causa da pandemia.
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Aliados do governo no Congresso acusam governo de boicotar Refis
