Trabalhadores vão à Justiça pedir liberação de saque de FGTS. Número de ações cresceu 7% em 2021
Perda de renda e situação de calamidade são alegações recorrentes de trabalhadores que recorrem ao Judiciário
Dra. Maria Lúcia Participa do II Congresso Paraibano de Direito do Trabalho
No dia 23 de Maio, a Dra. Maria Lúcia Benhame participou do II Congresso Paraibano de Direito do Trabalho, intitulado Direito do Trabalho: Desafios Presentes e Futuros, realizado pela CEIJ Cursos (Centro de Estudo Integrado Jales).
Alterações na legislação trabalhista e a terceirização na construção civil
No aspecto da legislação trabalhista, o instituto já estava previsto na CLT no seu artigo 455, que considera lícita a subempreitada, mas indica a responsabilidade solidária do contratante em relação aos empregados da contratada.
TST mantém decisão do quanto à inaplicabilidade da reforma trabalhista em caso de banco de horas por acordo individual
A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, na pessoa do ministro-corregedor do TST, Lelio Bentes Correa, manteve decisão da desembargadora Maria Isabel Cueva Moraes, do TRT da 2ª Região, no tocante à inaplicabilidade da Lei nº 13.467/2017 (conhecida como reforma trabalhista) em caso de banco de horas por acordo individual.
Greve dos caminhoneiros: por lei, empresas poderão descontar dias não trabalhados dos empregados
A greve dos caminhoneiros impôs a milhares de trabalhadores e funcionários de empresas dificuldades adicionais de deslocamento até o trabalho.
A Reforma Trabalhista e a Área Coletiva é tema de palestra na OAB de São Paulo
Confira abaixo palestras de Dra. Maria Lúcia Benhame na OAB sobre Reforma Trabalhista e a área coletiva.
Decisões judiciais mandam pagar imposto sindical; afinal, ele acabou mesmo?
Cinco meses após a reforma trabalhista começar a valer, ainda há um mar de incertezas em relação à contribuição sindical, conhecida como imposto sindical.
Dobram as denúncias de assédio sexual em cinco anos
Em entrevista para matéria do Jornal da Record no dia 02 de Março de 2018, Dra. Maria Lúcia Benhame explica como se enquadra o crime de assédio sexual.