Direito Trabalhista Notícias

TRT de SP confirma demissão por justa causa de auxiliar de limpeza de hospital que não quis se vacinar contra a Covid no ABC

Mulher trabalhava em hospital de São Caetano e recusou imunização. Justiça alegou que interesse dela não pode prevalecer sobre o coletivo. Parecer do Ministério Público do Trabalho, em fevereiro, previa demissões nesses casos

Artigos Direito Trabalhista Notícias

TST mantém decisão do quanto à inaplicabilidade da reforma trabalhista em caso de banco de horas por acordo individual

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, na pessoa do ministro-corregedor do TST, Lelio Bentes Correa, manteve decisão da desembargadora Maria Isabel Cueva Moraes, do TRT da 2ª Região, no tocante à inaplicabilidade da Lei nº 13.467/2017 (conhecida como reforma trabalhista) em caso de banco de horas por acordo individual.

Accessibility