STF decide que Justiça trabalhista é competente para julgar ação sobre segurança no trabalho em órgão público
Decisão da Corte seguiu entendimento do MPF e reiterou que ambiente de trabalho saudável e seguro é direito de todo trabalhador
Decisão da Corte seguiu entendimento do MPF e reiterou que ambiente de trabalho saudável e seguro é direito de todo trabalhador
Empresas de médio e grande porte devem destinar à aprendizagem ao menos 5% do quadro de funcionários com funções que demandem formação profissional