PORTARIA MTE Nº 765, DE 15 DE MAIO DE 2025
Foi publicada a portaria MTE N° 765, no dia 15 de Maio, suspendendo a nova redação da NR 1 por um ano.
Foi publicada a portaria MTE N° 765, no dia 15 de Maio, suspendendo a nova redação da NR 1 por um ano.
MTE publica IN 06/2024 com regulamentação e detalhamento de regras da igualdade salarial, inclusive sobre o plano de adequação. Empresas que perceberem diferenças salariais devem iniciar os planos, mesmo antes da fiscalização. De qualquer forma, eles devem ser efetivos, sob pena do MTE poder pedir adequações. Sindicatos e comissões de empregados podem atuar.