Entra em vigor lei que institui regras trabalhistas para períodos de calamidade pública
Entre as medidas previstas estão a antecipação de feriados e banco de horas, a concessão de férias coletivas e a suspensão de recolhimentos do FGTS
Entre as medidas previstas estão a antecipação de feriados e banco de horas, a concessão de férias coletivas e a suspensão de recolhimentos do FGTS
As empresas podem exigir o retorno dos empregados aos escritórios? Como isso deve ser feito? O empregado pode se negar a voltar ao presencial? Advogados tiram dúvidas.
Líder do governo no Senado, Carlos Portinho relatou a MP
Relator, Flávio Bolsonaro manteve o texto aprovado na Câmara
Advogada trabalhista chama atenção para baixo investimento na educação e perda da produtividade
Valor não poderá ultrapassar 10% das receitas mensais da empresa.