{"id":983,"date":"2022-02-17T20:45:53","date_gmt":"2022-02-17T23:45:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=983"},"modified":"2022-02-17T20:45:53","modified_gmt":"2022-02-17T23:45:53","slug":"novo-presidente-do-tst-preve-julgar-acoes-sobre-pandemia-e-reformas-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=983","title":{"rendered":"Novo presidente do TST prev\u00ea julgar a\u00e7\u00f5es sobre pandemia e reformas trabalhistas"},"content":{"rendered":"\n

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) h\u00e1 duas d\u00e9cadas, Emmanoel Pereira assume nesta quarta-feira, 15, a presid\u00eancia da Corte para o bi\u00eanio 2022-2024 com a previs\u00e3o de pautar a\u00e7\u00f5es sobre as implica\u00e7\u00f5es da pandemia nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho e sobre os reflexos das \u00faltimas reformas trabalhistas na legisla\u00e7\u00e3o.

“O debate sobre a legisla\u00e7\u00e3o deve estar focado nos novos meios de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. O cen\u00e1rio de pandemia tamb\u00e9m traz uma necessidade de revis\u00e3o das regras de meio ambiente de trabalho, estipulando-se normas que assegurem a sa\u00fade dos trabalhadores e a seguran\u00e7a jur\u00eddica aos empregadores”, afirma em entrevista ao Estad\u00e3o.

Em meio aos debates sobre a possibilidade de demiss\u00e3o por justa causa de funcion\u00e1rios que se recusarem a apresentar o comprovante de vacina\u00e7\u00e3o contra a covid-19, o ministro lembra que as empresas s\u00e3o obrigadas, por lei, a adotarem medidas de seguran\u00e7a de sa\u00fade.

“Assim, regras que incentivem e estimulem a vacina\u00e7\u00e3o devem ser prestigiadas em prol da coletividade”, defende.

O ministro assume o comando do TST no \u00faltimo ano de governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). No in\u00edcio do mandato, o presidente fez cr\u00edticas ao que chamou de um ‘excesso de prote\u00e7\u00e3o’ ao trabalhador e chegou a dizer que estudava um projeto para extinguir a Justi\u00e7a do Trabalho. Passados quase tr\u00eas anos, Pereira diz esperar que Bolsonaro tenha percebido o ‘equ\u00edvoco’ da ideia.

“Tal a\u00e7\u00e3o n\u00e3o implicaria em uma redu\u00e7\u00e3o dos custos e em uma melhora da entrega da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. Ao contr\u00e1rio, causaria um congestionamento de demandas, sem perder de vista que a exist\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho parte do pressuposto que o Direito do trabalho possui princ\u00edpios jur\u00eddicos pr\u00f3prios que o distinguem dos demais ramos do Direito examinados pela Justi\u00e7a Comum”, pontua.

LEIA A ENTREVISTA COMPLETA:<\/strong>

Quais ser\u00e3o as principais pautas que entrar\u00e3o em julgamento no tribunal em 2022?<\/strong>

O Tribunal Superior do Trabalho, como \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela uniformiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia trabalhista nacional, \u00e9 respons\u00e1vel pela fixa\u00e7\u00e3o de teses sens\u00edveis ao mundo do trabalho. Por exemplo: os reflexos das \u00faltimas reformas trabalhistas ocorridas na legisla\u00e7\u00e3o, os desdobramentos de teses vinculantes firmadas pelo STF nos processos em curso na Justi\u00e7a do Trabalho; e as implica\u00e7\u00f5es da pandemia nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho destacam-se como as principais pautas da Corte para 2022. Em caso de greves de \u00e2mbito nacional, o Tribunal Superior do Trabalho exercer\u00e1, ainda, o seu papel conciliador, perseguindo sempre o acordo entre as empresas e os sindicatos e a n\u00e3o paralisa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.

Em ano eleitoral, a reforma trabalhista voltar\u00e1 ao centro dos debates. Na avalia\u00e7\u00e3o do Sr., \u00e9 preciso mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o que regula o tema? Quais?<\/strong>

A aprova\u00e7\u00e3o da CLT ocorreu faz quase 80 anos. \u00c9 natural que as significativas altera\u00e7\u00f5es nas rela\u00e7\u00f5es mantidas entre as empresas e os trabalhadores demandem reformas na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Com o objetivo de acompanhar a moderniza\u00e7\u00e3o dos meios de tecnologia e a amplia\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es comerciais, o debate sobre a legisla\u00e7\u00e3o deve estar focado nos novos meios de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. O cen\u00e1rio de pandemia tamb\u00e9m traz uma necessidade de revis\u00e3o das regras de meio ambiente de trabalho, estipulando-se normas que assegurem a sa\u00fade dos trabalhadores e a seguran\u00e7a jur\u00eddica aos empregadores.

A Justi\u00e7a ainda \u00e9 algo distante de uma camada consider\u00e1vel da popula\u00e7\u00e3o. Como atenuar esse problema hist\u00f3rico?<\/strong>

A Justi\u00e7a do Trabalho sempre se destacou como a Justi\u00e7a Cidad\u00e3, pacificando os conflitos entre empregadores e trabalhadores. As regras que regulam o Processo do Trabalho s\u00e3o menos r\u00edgidas daquelas que disciplinam os processos que correm em outros setores do Poder Judici\u00e1rio. Destaco a possibilidade de ajuizamento de a\u00e7\u00e3o trabalhista sem advogado e a ampla concess\u00e3o de justi\u00e7a gratuita, isentando do pagamento das despesas do processo as pessoas que n\u00e3o tenham condi\u00e7\u00f5es para tanto. N\u00e3o obstante tais peculiaridades que atenuam a dificuldade de acesso \u00e0 Justi\u00e7a da camada mais fr\u00e1gil da popula\u00e7\u00e3o, eu penso ser importante aprofundar pol\u00edticas educativas j\u00e1 praticadas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, pelo Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho e pelo Tribunal Superior do Trabalho na conscientiza\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o sobre o papel do Poder Judici\u00e1rio.

A teia de recursos previstos na nossa legisla\u00e7\u00e3o muitas vezes empurra as a\u00e7\u00f5es por muitos anos. Como reduzir o tempo de processo?<\/strong>

Sou um grande defensor da concilia\u00e7\u00e3o como forma de p\u00f4r fim aos conflitos. \u00c9 uma via c\u00e9lere e que traz protagonismo aos envolvidos. Segundo o Relat\u00f3rio da “Justi\u00e7a em N\u00fameros – 2021” do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, a Justi\u00e7a Trabalhista foi o segmento que mais promoveu concilia\u00e7\u00f5es ao longo de 2020. Paralelamente aos bons \u00edndices j\u00e1 alcan\u00e7ados, acredito ser necess\u00e1rio aprofundar a participa\u00e7\u00e3o desta Corte nos debates sobre as altera\u00e7\u00f5es legislativas que buscam solucionar a inconveni\u00eancia da baixa efetividade nas execu\u00e7\u00f5es trabalhista e fiscal; assim como de atenua\u00e7\u00e3o do congestionamento de causas nos Tribunais.

Concorda com a exig\u00eancia do passaporte da vacina pelos empregadores e com a demiss\u00e3o por justa causa em caso de recusa do funcion\u00e1rio em apresentar o comprovante de imuniza\u00e7\u00e3o?<\/strong>

A discuss\u00e3o sobre os desdobramentos da vacina\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho \u00e9 nova no meio jur\u00eddico, estando em curso no Supremo Tribunal Federal o julgamento da validade da portaria do Poder Executivo que impede a dispensa por justa causa de empregado que optou por n\u00e3o se vacinar. \u00c9 preciso ter em mente que, al\u00e9m de reprov\u00e1vel a atitude da recusa da vacina\u00e7\u00e3o, diante dos excelentes resultados obtidos nos estudos cient\u00edficos produzidos no mundo, as empresas s\u00e3o obrigadas a adotarem medidas de seguran\u00e7a de sa\u00fade por for\u00e7a de lei. Assim, regras que incentivem e estimulem a vacina\u00e7\u00e3o devem ser prestigiadas em prol da coletividade.

Com a pandemia, o teletrabalho chegou em velocidade muito maior do que a forma\u00e7\u00e3o de entendimentos pelos tribunais de quest\u00f5es que envolvem essa nova modalidade. Como o Sr. vai tratar do tema e como fiscalizar, \u00e0 dist\u00e2ncia, o cumprimento das regras trabalhistas?<\/strong>

A necessidade de isolamento social criada na pandemia potencializou a utiliza\u00e7\u00e3o da tecnologia e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de forma remota, via teletrabalho. Tal forma de trabalho afetou todas as \u00e1reas da sociedade, inclusive o Poder Judici\u00e1rio Trabalhista que, ainda que de forma majoritariamente remota, conseguiu assegurar a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional durante a pandemia. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas, assim, que, dentro do seu papel pacificador dos conflitos oriundos das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, os \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a do Trabalho ir\u00e3o examinar as a\u00e7\u00f5es sob o prisma de tais transforma\u00e7\u00f5es.

No primeiro ano de governo, o presidente Jair Bolsonaro criticou o que chamou de um “excesso de prote\u00e7\u00e3o” ao trabalhador e chegou a dizer que estudava um projeto para extinguir a Justi\u00e7a do Trabalho. O senhor teme que o presidente recoloque o tema na pauta pol\u00edtica?<\/strong>

N\u00e3o, eu espero que o presidente j\u00e1 tenha percebido ser equivocada qualquer ideia de absor\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Especializada do Trabalho pela Justi\u00e7a Comum. Tal a\u00e7\u00e3o n\u00e3o implicaria em uma redu\u00e7\u00e3o dos custos e em uma melhora da entrega da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. Ao contr\u00e1rio, causaria um congestionamento de demandas, sem perder de vista que a exist\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho parte do pressuposto que o Direito do trabalho possui princ\u00edpios jur\u00eddicos pr\u00f3prios que o distinguem dos demais ramos do Direito examinados pela Justi\u00e7a Comum.

Sentaria \u00e0 mesa com um presidente n\u00e3o vacinado?<\/strong>

Sim, devemos sempre estar abertos ao di\u00e1logo. Encontraria ou sentaria com o presidente usando m\u00e1scara e mantendo o distanciamento recomendado, tal como as autoridades sanit\u00e1rias orientam.

Fonte: Terra<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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