{"id":900,"date":"2022-01-13T20:41:37","date_gmt":"2022-01-13T23:41:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=900"},"modified":"2022-01-13T20:41:37","modified_gmt":"2022-01-13T23:41:37","slug":"caso-deia-freitas-por-que-restringir-vagas-para-negros-nao-e-discriminacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=900","title":{"rendered":"Caso D\u00e9ia Freitas: por que restringir vagas para negros n\u00e3o \u00e9 discrimina\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

No in\u00edcio da semana, a criadora de conte\u00fado D\u00e9ia Freitas publicou nas suas redes sociais uma vaga tempor\u00e1ria para assistente de roteiro do seu podcast, o \u201cN\u00e3o Inviabilize\u201d. O que parecia ser um \u201ctrabalho dos sonhos\u201d, com sal\u00e1rio acima da m\u00e9dia e flexibilidade de hor\u00e1rio, logo virou espa\u00e7o para discuss\u00e3o e \u00f3dio na internet. O motivo foi um dos pr\u00e9-requisitos para a contrata\u00e7\u00e3o, que exige\u00a0 que as candidatas sejam mulheres \u201cpretas, pardas ou ind\u00edgenas\u201d.

Na descri\u00e7\u00e3o, a podcaster afirma que tamb\u00e9m s\u00e3o aceitas portadoras de defici\u00eancia f\u00edsica, al\u00e9m de destacar que o estado civil e a sexualidade das candidatas \u201cn\u00e3o \u00e9 importante para a vaga\u201d.\u00a0 A oportunidade inclui ainda um sal\u00e1rio de\u00a0 R$ 5 mil mensais e b\u00f4nus de R$ 2 mil ap\u00f3s o fim do contrato de quatro meses, al\u00e9m de home office e jornada flex\u00edvel.

Logo ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, a vaga passou a ser alvo de acusa\u00e7\u00f5es de discrimina\u00e7\u00e3o e \u201cracismo inverso\u201d pelos pr\u00f3prios seguidores de D\u00e9ia.\u00a0 As ofensas foram seguidas de ataques virtuais, que acabaram bloqueando o e-mail destinado ao recebimento dos curr\u00edculos.

Em sua conta pessoal do Twitter, a podcaster explicou que estava recebendo amea\u00e7as de processo devido aos crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o \u201cTem uns caras falando que v\u00e3o me processar porque estou discriminando gente branca e homens\u201d, disse. \u201cEst\u00e3o printando o texto da vaga junto com uma lei e meu e-mail do Gmail para a vaga est\u00e1 suspenso\u201d, completou.

A pol\u00eamica se estendeu at\u00e9 para o sal\u00e1rio, j\u00e1 que a quantia de R$ 22 mil pelos quatro meses de trabalho foi considerada \u201calta demais\u201d para as fun\u00e7\u00f5es anunciadas \u2013 que incluem contato com ouvintes via WhatsApp e s\u00ednteses de hist\u00f3rias recebidas por e-mail. Alguns usu\u00e1rios chegaram a sugerir que o caso estava ligado a lavagem de dinheiro ou que o benef\u00edcio n\u00e3o seria devidamente pago.\u00a0\u00a0

Em seu perfil, D\u00e9ia se defendeu das acusa\u00e7\u00f5es dizendo que a quantia era proporcional \u00e0 sua\u00a0 evolu\u00e7\u00e3o profissional dos \u00faltimos anos. \u201cEu sa\u00ed de uma pessoa que precisou receber aux\u00edlio emergencial no come\u00e7o da pandemia para algu\u00e9m que tem uma equipe grande, paga OK e pode contratar! Tudo isso num of\u00edcio que existiu a vida toda: conta\u00e7\u00e3o de hist\u00f3rias\u201d, disse.\u00a0

No in\u00edcio da manh\u00e3 de ontem (12), a podcaster publicou em suas redes que o e-mail destinado aos curr\u00edculos tinha sido reativado. Segundo ela, o processo seletivo continua at\u00e9 o dia 16, sem nenhuma altera\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 publica\u00e7\u00e3o original.\u00a0

Medidas afirmativas n\u00e3o podem ser consideradas discriminat\u00f3rias<\/strong>

A lei usada como argumento para criticar a medida \u00e9 a n\u00ba 9.029, que diz que \u201c\u00e9 proibida a ado\u00e7\u00e3o de qualquer pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria e limitativa para efeito de acesso \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de trabalho, ou de sua manuten\u00e7\u00e3o, por motivo de sexo, origem, ra\u00e7a, cor, estado civil, situa\u00e7\u00e3o familiar, defici\u00eancia, reabilita\u00e7\u00e3o profissional, idade, entre outros\u201d. De acordo com a advogada trabalhista Maria Lucia Benhame, embora o artigo seja claro sobre a proibi\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso levar em considera\u00e7\u00e3o a inten\u00e7\u00e3o do empregador ao delimitar o perfil dos recrutados.\u00a0

No caso do podcast, por exemplo, o recrutamento exclusivo para mulheres negras, pardas e ind\u00edgenas acaba se configurando como medida afirmativa, ou seja, a\u00e7\u00e3o que tem como objetivo\u00a0 combater um quadro de desigualdade. \u201cEm grupos como a popula\u00e7\u00e3o negra,\u00a0 que por motivos hist\u00f3ricos acabam tendo maior dificuldade de entrar no mercado de trabalho, escolhas como essa acabam tendo um\u00a0 papel social importante\u201d, explica.\u00a0<\/strong>

A advogada Ana Paula Bueno destaca que, em um primeiro momento, a interpreta\u00e7\u00e3o de discrima\u00e7\u00e3o trabalhista at\u00e9 \u00e9 poss\u00edvel, mas quando se considera a realidade brasileira, acaba ficando claro que a medida passa longe de um suposto privil\u00e9gio. \u201cUsar a igualdade de tratamento para reduzir a desigualdade nem sempre d\u00e1 certo\u201d, afirma. \u201cMuitas vezes, para diminuir esse lapso \u00e9 preciso justamente dar um tratamento diferente para certas quest\u00f5es\u201d, conclui.\u00a0

Assim, explica ela, a restri\u00e7\u00e3o se justificaria com base no pr\u00f3prio texto da lei, que tamb\u00e9m garante a igualdade entre todos os cidad\u00e3os. \u201cApesar de parecer contr\u00e1ria ao que est\u00e1 escrito na Constitui\u00e7\u00e3o,\u00a0 o objetivo da medida afirmativa proposta por D\u00e9ia \u00e9 o mesmo da lei, ent\u00e3o n\u00e3o existe conflito de interesse.\u201d\u00a0

Tratamento \u201cdiferenciado\u201d \u00e9 medida tempor\u00e1ria\u00a0<\/strong>

Em setembro de 2020, um caso semelhante aconteceu com um dos processos seletivos do Magazine Luiza. Na \u00e9poca, a varejista anunciou que apenas profissionais negros e pardos poderiam ingressar no recrutamento de trainee, a\u00e7\u00e3o que teria como objetivo aumentar a diversidade \u00e9tnica nos cargos de lideran\u00e7a. O caso chegou a ir \u00e0 Justi\u00e7a, mas pouco tempo depois o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho afirmou que a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o configurava viola\u00e7\u00e3o trabalhista, abrindo as portas para que a varejista repetisse o programa em 2021. No mesmo per\u00edodo, a farmac\u00eautica Bayer abriu um processo seletivo semelhante, voltado \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de profissionais negros para o programa de mentorias e tamb\u00e9m para a nova turma de trainees.\u00a0\u00a0

Para Maira Reis, CEO da Camale\u00e3o, recrutadora especializada em diversidade, medidas como essa s\u00e3o bem-vindas para amparar desigualdades que se arrastam h\u00e1 s\u00e9culos. \u201cMesmo sendo maioria no Brasil, a popula\u00e7\u00e3o negra se mant\u00e9m marginalizada. Existe sim uma maior dificuldade nesse grupo em passar por processos seletivos e evoluir na escala corporativa\u201d, afirma. A opini\u00e3o da especialista \u00e9 confirmada pelos \u00faltimos dados publicados pelo Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese): 3 milh\u00f5es de profissionais negros seguem sem trabalho ap\u00f3s a pandemia, contra 1 milh\u00e3o de brancos.\u00a0

Dessa forma, os verdadeiros recrutamentos discriminat\u00f3rios n\u00e3o s\u00e3o aqueles voltados para minorias, explica, mas sim os que usam crit\u00e9rios sem relev\u00e2ncia real na escolha de candidatos. Entre os tipos mais comuns est\u00e3o a exclus\u00e3o de gestantes, pessoas com uni\u00e3o est\u00e1vel, moradores de regi\u00f5es descentralizadas e at\u00e9 profissionais de faixas et\u00e1rias mais elevadas. \u201cSe determinada empresa deixa de contratar um candidato com um bom perfil s\u00f3 porque ele mora longe e gastar\u00e1 mais com vale-transporte, por exemplo, ela estar\u00e1 beneficiando apenas a ela mesma, o que configuraria um caso de discrimina\u00e7\u00e3o\u201d, sintetiza.\u00a0

A especialista ainda refor\u00e7a a necessidade de adapta\u00e7\u00e3o dos processos seletivos para receber grupos marginalizados, assim como uma mudan\u00e7a na cultura interna da empresa e da equipe que ir\u00e1 trabalhar com aquele profissional, garantindo uma conviv\u00eancia respeitosa e tolerante.\u00a0

Tratamento diferenciado? \u201cPode ser\u201d, afirma Maira. Mas diferente do privil\u00e9gio, essas a\u00e7\u00f5es possuem um car\u00e1ter tempor\u00e1rio, onde a dura\u00e7\u00e3o \u00e9 inversamente proporcional \u00e0 sua efici\u00eancia na sociedade. \u201cNo curto per\u00edodo de tempo essa diferencia\u00e7\u00e3o pode assustar, mas no longo prazo faz muito sentido facilitar circunst\u00e2ncias que eram inacess\u00edveis em determinado momento.\u201d\u00a0 Em tese, conclui a CEO, essa aten\u00e7\u00e3o extra \u00e9 uma ferramenta para que no futuro \u2013 talvez \u2013 medidas afirmativas n\u00e3o sejam mais necess\u00e1rias \u2013 e muito menos motivo de discuss\u00e3o no Twitter.\u00a0

Fonte: EQL<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fundadora do podcast \u201cN\u00e3o Inviabilize\u201d foi atacada no in\u00edcio da semana ao compartilhar recrutamento exclusivo para minorias \u00e9tnicas e raciais<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":892,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[46,270,129,269,65],"class_list":["post-900","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-direito-trabalhista","tag-discriminacao","tag-dra-maria-lucia-benhame","tag-eql","tag-noticias-2"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/900","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=900"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/900\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":901,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/900\/revisions\/901"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/892"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=900"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=900"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=900"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}