{"id":882,"date":"2021-12-17T00:51:19","date_gmt":"2021-12-17T03:51:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=882"},"modified":"2021-12-17T00:51:19","modified_gmt":"2021-12-17T03:51:19","slug":"ferias-coletivas-na-pandemia-podem-afetar-recesso-de-trabalhador-no-fim-de-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=882","title":{"rendered":"F\u00e9rias coletivas na pandemia podem afetar recesso de trabalhador no fim de ano"},"content":{"rendered":"\n

Implementada pelo governo como uma das medidas para atenuar a crise da pandemia da covid-19, a concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas foi adotada por in\u00fameras empresas braseiras para evitar a demiss\u00e3o. A Medida Provis\u00f3ria permitiu que as f\u00e9rias\u00a0coletivas passassem a ser concedidas sem a necessidade de comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e0s entidades sindicais e ao Minist\u00e9rio do Trabalho.\u00a0O prazo de comunica\u00e7\u00e3o ao trabalhador tamb\u00e9m foi reduzido de 15 dias para 48h. Como muitos empregados j\u00e1 tiraram esses dias ao longo do ano, o recesso de fim de ano pode ficar comprometido.

Especialistas orientam que, embora a MP tenha perdido a validade em agosto deste ano, permanecem v\u00e1lidos todos os descansos coletivos que foram concedidos durante a sua vig\u00eancia, assim como as regras aplicadas no per\u00edodo. Por conta disso, \u00e9 preciso que os trabalhadores verifiquem o tempo restante de f\u00e9rias individuais a que t\u00eam direito. \u00c9 poss\u00edvel que n\u00e3o seja concedido o recesso de final de ano pela empresa. E o patr\u00e3o deve se atentar \u00e0 lei trabalhista para evitar poss\u00edveis disputas judiciais.\u00a0

\u201cUma vez concedidas as f\u00e9rias coletivas, eventuais dias restantes est\u00e3o condicionados \u00e0 concess\u00e3o das f\u00e9rias individuais, devendo ser observados os per\u00edodos aquisitivos e eventuais dias ainda dispon\u00edveis com a dedu\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos j\u00e1 gozados por conta das f\u00e9rias coletivas. Caso o empregado j\u00e1 tenha gozado de todo o per\u00edodo que tem direito, dever\u00e1 trabalhar normalmente no final de ano, com folgas apenas nos dias de feriados e de descanso semanal remunerado\u201d, explica Ruslan Stuchi, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Stuchi Advogados.
As f\u00e9rias coletivas s\u00e3o concedidas por iniciativa das empresas e descontam o tempo de f\u00e9rias individuais ao qual os empregados t\u00eam direito.\u00a0Ou seja, a empresa n\u00e3o \u00e9 obrigada a conceder o per\u00edodo conhecido como recesso de final de ano.\u00a0

“As f\u00e9rias coletivas antecipadas consideram-se concedidas em \u00e9poca pr\u00f3pria. Importante destacar que os dias das f\u00e9rias coletivas ser\u00e3o descontados das f\u00e9rias individuais do empregado. Conforme disp\u00f5e o artigo 136 da CLT, a \u00e9poca da concess\u00e3o das f\u00e9rias ser\u00e1 a que melhor consulte os interesses do empregador”, explica a\u00a0advogada C\u00edntia Fernandes, especialista em Direito do Trabalho e s\u00f3cia do Mauro Menezes & Advogados.

Desse modo, n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade quanto \u00e0 concess\u00e3o de recesso no fim de ano. “N\u00e3o h\u00e1 recesso obrigat\u00f3rio. \u00c9 planejamento de cada empresa”, indica a advogada trabalhista Maria Lucia Benhame, do escrit\u00f3rio Benhame Sociedade de Advogados.
Por lei, as coletivas podem ser fracionadas em at\u00e9 duas vezes em um mesmo ano, desde que n\u00e3o sejam inferiores a 10 dias corridos, e devem abranger todos os funcion\u00e1rios da empresa ou de um mesmo setor.

\u201cConforme disp\u00f5e artigo 139 da CLT, o empregador pode optar por conceder f\u00e9rias coletivas aos seus empregados. Contudo, \u00e9 necess\u00e1rio o cumprimento de provid\u00eancias formais como a comunica\u00e7\u00e3o ao sindicato da categoria e ao Minist\u00e9rio competente, como tamb\u00e9m a fixa\u00e7\u00e3o de avisos aos empregados. Al\u00e9m disso, a CLT determina que as f\u00e9rias coletivas podem ser concedidas em at\u00e9 dois per\u00edodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos\u201d, orienta C\u00edntia.\u00a0

A especialista destaca tamb\u00e9m que a reforma trabalhista de 2017 liberou o fracionamento de f\u00e9rias para menores de 18 anos e maiores de 50 anos.

O advogado Lucas Nunes Ruchinhaka, advogado de Direito do Trabalho do escrit\u00f3tio Furtado Pragm\u00e1cio Advogados, observa que, por lei, \u00e9 vedado iniciar as f\u00e9rias nos dois dias que antecedem feriado ou o dia de repouso semanal remunerado.

\u201cAssim, caso as empresas desejem conceder f\u00e9rias coletivas neste final de ano \u00e9 importante observar que, em raz\u00e3o de o feriado do dia 25\/12\/2021 ser em um s\u00e1bado, o \u00faltimo dia de trabalho dever\u00e1 ser no m\u00e1ximo em 21 de dezembro de 2021 (ter\u00e7a-feira), iniciando-se as f\u00e9rias em 22 de dezembro de 2021 (quarta-feira) para que se observe a obriga\u00e7\u00e3o legal\u201d, recomenda\u00a0Ruchinhaka.

Lariane Del Vechio, advogada especialista em Direito do Trabalho do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados, alerta que se a empresa decidir conceder as f\u00e9rias coletivas, devem ser aplicadas a todos empregados da empresa ou setores inteiros. \u201cVale lembrar que \u00e9 necess\u00e1rio a comunica\u00e7\u00e3o com 15 dias de anteced\u00eancia e a todos os funcion\u00e1rios, devendo ser afixados avisos no local de trabalho\u201d, pontua ela.

Valores<\/strong>

Especialistas recomendam que os trabalhadores devem se atentar \u00e0s regras das f\u00e9rias coletivas para exigir o cumprimento dos seus direitos. Al\u00e9m da comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e do limite de fracionamento, outra quest\u00e3o \u00e9 o c\u00e1lculo da remunera\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo. \u201cDurante as f\u00e9rias coletivas, o trabalhador tem direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o integral\u201d, afirma o advogado Stuchi.

\u201cContudo, o pagamento \u00e9 proporcional ao n\u00famero de dias que ter\u00e1 de descanso, obedecendo sempre \u00e0 propor\u00e7\u00e3o de meses trabalhados no per\u00edodo de um ano acrescidos de 1\/3 (do valor da remunera\u00e7\u00e3o do empregado)\u201d, complementa Stuchi.

Caso o funcion\u00e1rio n\u00e3o esteja contratado a pelo menos um ano na empresa, o pagamento do per\u00edodo de descanso coletivo ser\u00e1 proporcional ao tempo de servi\u00e7o que tem direito. \u201cMesmo os empregados que n\u00e3o completaram o per\u00edodo aquisitivo de f\u00e9rias (12 meses), dever\u00e3o gozar das suas f\u00e9rias proporcionais (conforme os meses trabalhados na fra\u00e7\u00e3o de 1\/12), iniciando-se um novo per\u00edodo aquisitivo contado da data do in\u00edcio das f\u00e9rias em quest\u00e3o\u201d, explica Ruchinhaka.

Fonte: O Dia<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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