{"id":797,"date":"2021-11-11T15:56:15","date_gmt":"2021-11-11T18:56:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=797"},"modified":"2021-11-11T15:56:15","modified_gmt":"2021-11-11T18:56:15","slug":"favorito-para-o-pos-pandemia-trabalho-hibrido-nao-esta-na-legislacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=797","title":{"rendered":"Favorito para o p\u00f3s-pandemia, trabalho h\u00edbrido n\u00e3o est\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

A pandemia de covid-19 mudou os modelos de trabalho em todo o mundo. Depois da adapta\u00e7\u00e3o for\u00e7ada dos funcion\u00e1rios ao\u00a0home office<\/strong>, com o avan\u00e7o da vacina\u00e7\u00e3o e queda nos n\u00fameros de interna\u00e7\u00f5es e mortes, o caminho inverso come\u00e7a a ser trilhado. Mas embora algumas empresas estejam pensado na volta do trabalho plenamente presencial, a maioria tem buscado o\u00a0modelo h\u00edbrido de trabalho<\/strong>, em que os colaboradores ficam em casa por alguns dias e v\u00e3o \u00e0 empresa em outros.

Apesar de o modelo h\u00edbrido ser uma promessa que busca agradar quem gosta do trabalho presencial e os f\u00e3s do home office, o desejo de agradar gregos e troianos pode esbarrar num empecilho legal. E ele est\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, segundo\u00a0Cristine Yara Guimar\u00e3es<\/strong>, gerente de Recursos Humanos da\u00a0Confirp Consultoria Cont\u00e1bil<\/strong>.

Segundo ela, ainda que muitas empresas j\u00e1 estejam praticando essa modalidade em comum acordo com os colaboradores, os empres\u00e1rios precisam saber que\u00a0a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o menciona possibilidade de trabalho h\u00edbrido<\/strong>.

De acordo com Cristine, \u00e9 preciso ter cuidado, pois\u00a0o que se tem dentro da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 que o funcion\u00e1rio pode ficar at\u00e9 25% da carga hor\u00e1ria em home office<\/strong>, desde que os acordos estejam determinados em contrato de trabalho por ambas as partes.\u00a0A modalidade de home office deve constar expressamente do contrato individual de trabalho<\/strong>, que especificar\u00e1 as atividades que ser\u00e3o realizadas pelo empregado (pode ser elaborado termo aditivo de contrato de trabalho, por exemplo).

Cristine conta que, como n\u00e3o se tem ainda uma legisla\u00e7\u00e3o aprovada sobre o tema, o ideal \u00e9 que as empresas\u00a0n\u00e3o adotem livremente o modelo h\u00edbrido<\/strong>. Para que as empresas estejam dentro da lei, elas devem utilizar os 25% da carga hor\u00e1ria dos colaboradores.

A gerente ressalta que a \u00e1rea de RH deve discriminar exatamente as regras que os colaboradores devem adotar durante o trabalho h\u00edbrido, e a melhor forma para realizar essa tarefa \u00e9 mudar o contrato. \u201cO papel do RH deve ser minucioso na virada do contrato, n\u00f3s temos que orientar quais s\u00e3o os requisitos para o home office e avaliar se \u00e9 vi\u00e1vel que aquele funcion\u00e1rio passe a adotar esse tipo de trabalho\u201d, avalia.

Outros riscos
<\/strong>
A gerente da Confirp tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o das empresas para que tenham cautela \u2013 seja no modelo h\u00edbrido ou home office – principalmente quanto a medicina do trabalho, acidentes de trabalho ou doen\u00e7a ocupacional.

No caso da Confirp, o funcion\u00e1rio recebe uma lista de pr\u00e9-requisitos estruturais para que ele esteja apto ao trabalho remoto. Quando essa lista \u00e9 cumprida, o empregado recebe um treinamento de capacita\u00e7\u00e3o e uma outra empresa \u00e9 contratada para avaliar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho de cada colaborador que adota o home office. O t\u00e9cnico de seguran\u00e7a avalia quest\u00f5es como: altura do computador de onde o funcion\u00e1rio vai trabalhar, cadeira, mesa, ilumina\u00e7\u00e3o, riscos ambientais e outras quest\u00f5es que podem impactar no trabalho remoto.

Depois da visita do t\u00e9cnico, um lado \u00e9 elaborado e s\u00f3 depois o contrato de trabalho \u00e9 modificado. Segundo Cristine,\u00a0esse processo \u00e9 burocr\u00e1tico e gera gastos para a empresa, no entanto, \u00e9 importante, pois, como a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o regulamenta esse tipo de trabalho, a empresa pode se resguardar de futuras dores de cabe\u00e7a com o colaborador, e possui toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para provar que as medidas corretas foram tomadas.<\/strong>

Direitos do home office
<\/strong>
Os colaboradores em home office t\u00eam os mesmos direitos que os trabalhadores que executam seu tralho na empresa (exceto vale transporte), sendo sujeitos a carga hor\u00e1ria e subordina\u00e7\u00e3o.

Outro ponto importante \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o aos custos.\u00a0A empresa n\u00e3o \u00e9 obrigada a arcar com custos de \u00e1gua, luz, telefone e internet, e nem estrutura (mesa, cadeira, computador).<\/strong>\u00a0Segundo a Confirp, a legisla\u00e7\u00e3o d\u00e1 abertura para negocia\u00e7\u00f5es dessas despesas devido \u00e0 dificuldade de mensura\u00e7\u00e3o de custos, haja vista que parte desses custos \u00e9 tamb\u00e9m do colaborador desde que todos os acordos sejam especificados em contrato de trabalho.

Em casos de acidente de trabalho em casa, a empresa \u00e9 a respons\u00e1vel, afirma a gerente de RH. \u201cO home office \u00e9 uma extens\u00e3o da empresa, qualquer problema que se tenha, \u00e9 a empresa que precisa resolver\u201d. Segundo Cristine, a institui\u00e7\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por capacitar, orientar e resolver qualquer problema que o colaborador tenha em casa.

Fonte: Valor Investe<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As empresas que t\u00eam adotado o modelo h\u00edbrido devem atentar-se \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":791,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[],"class_list":["post-797","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-noticias"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/797","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=797"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/797\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":798,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/797\/revisions\/798"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/791"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=797"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=797"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=797"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}