{"id":781,"date":"2021-11-05T01:30:09","date_gmt":"2021-11-05T04:30:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=781"},"modified":"2021-11-05T01:30:09","modified_gmt":"2021-11-05T04:30:09","slug":"empresas-apostam-em-novo-formato-de-contrato-de-trabalho-para-tentar-reduzir-conflitos-entre-patrao-e-empregado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=781","title":{"rendered":"Empresas apostam em novo formato de contrato de trabalho para tentar reduzir conflitos entre patr\u00e3o e empregado"},"content":{"rendered":"\n

A\u00a0Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong>\u00a0recebeu, somente no ano passado, cerca de\u00a02,5 milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es\u00a0<\/strong>trabalhistas que ingressaram nos tribunais de todo o pa\u00eds, segundo dados do Relat\u00f3rio Geral da Justi\u00e7a do Trabalho. Para cada cem mil habitantes, 1.214 pessoas entraram com pelo menos uma a\u00e7\u00e3o ou um recurso no Judici\u00e1rio. Ainda segundo os dados, os assuntos mais recorrentes foram\u00a0aviso pr\u00e9vio<\/strong>, multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS<\/strong>) e multa por atraso no pagamento de\u00a0verbas rescis\u00f3rias<\/strong>.

Para tentar melhorar a rela\u00e7\u00e3o de emprego e evitar que disputas entre patr\u00f5es e empregados parem na Justi\u00e7a,\u00a0empresas est\u00e3o apostando em contratos de trabalho chamados conscientes ou complementares<\/strong>. A ideia \u00e9 que abordagem jur\u00eddica, que privilegia a rela\u00e7\u00e3o entre as partes, melhore a comunica\u00e7\u00e3o e reduza a litig\u00e2ncia. Para a advogada Fernanda Guerra, diante das transforma\u00e7\u00f5es que o mercado de trabalho atravessa, cresce a busca das empresas por humaniza\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o de pessoas:

\u2014 Tudo se judicializa. O empregador acha que o trabalhador \u00e9 um mal necess\u00e1rio, e o empregado acha que o trabalho \u00e9 um mal necess\u00e1rio, e n\u00e3o existe um lugar de dial\u00f3go.

Segundo ela, com uma linguagem mais acess\u00edvel, o contrato pode estabelecer n\u00e3o somente direitos e deveres, mas como as partes gostariam de ser tratadas, as expectativas e os anseios de cada um. As partes, assim, elaboram as cl\u00e1usulas em conjunto.
\u2014 Os contratos conscientes ajudam os envolvidos a negociar e estabelecer um di\u00e1logo mais franco \u2014 avalia.

Com um neg\u00f3cio voltado para a inclus\u00e3o de pessoas em vulnerabilidade social no mercado de trabalho, o diretor comercial e fundador da startup Troca, Tarso Oliveira, implementou a experi\u00eancia com os 12 funcion\u00e1rios. Para ele, foi fundamental incorporar na pr\u00f3pria empresa uma cultura que deveria acompanhar tamb\u00e9m o processo de empregabilidade que ele promove e melhorar a experi\u00eancia de contrata\u00e7\u00e3o tanto para patr\u00f5es quanto para empregados.

\u2014 Para trabalhar com empregabilidade de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, \u00e9 preciso estabelecer a conex\u00e3o delas com as empresas. E ajudar as empresas a trabalhar com a cultura da diversidade. Muitas vezes, as estruturas empresariais n\u00e3o est\u00e3o prontas para receber a comunica\u00e7\u00e3o \u2014 observa Tarso.

Ele conta que durante o acompanhamento de um trabalhador cadeirante, contratado por uma grande companhia, recebeu uma queixa de que ele chegava atrasado diariamente.

\u2014 Descobrimos que antes das 8h n\u00e3o havia \u00f4nibus dispon\u00edvel para pessoas com defici\u00eancia. Mas nem o trabalhador teve coragem de tentar mudar seu hor\u00e1rio com o chefe nem o gestor reclamou diretamente \u2014 complementa Tarso.

Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/strong>

As experi\u00eancias de assinatura de contratos conscientes n\u00e3o est\u00e3o somente relacionadas ao direito trabalhista. As empresas tamb\u00e9m est\u00e3o buscando especialistas para assinatura de termos entre s\u00f3cios de empresas e at\u00e9 mesmo presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Este foi o caso do empres\u00e1rio Rodrigo Dantonio. Dono de uma empresa que oferece cursos na \u00e1rea de Sa\u00fade, ele decidiu produzir um contrato para os clientes e alunos em um formato mais conciliador. Para ele, era importante que a rela\u00e7\u00e3o entre o curso e os alunos come\u00e7asse de uma forma mais amistosa e transparente, sem desconfian\u00e7as m\u00fatuas.

\u2014 Os contratos tradicionais j\u00e1 preveem um entrevero, uma disputa, pressupondo que aquela rela\u00e7\u00e3o ali n\u00e3o vai dar certo. O que buscamos foi essa mudan\u00e7a de perspectiva \u2014 descreve o fundador da Consci\u00eancia Cursos.

O empres\u00e1rio acrescenta que, no documento, a empresa justifica a import\u00e2ncia de prazos, formas de pagamento e responsabilidade de contratante e contratado:

\u2014 A linguagem jur\u00eddica \u00e9 muito dura, e o primeiro contato que o prestador de servi\u00e7o manda \u00e9 um documento todo engessado e cinza, com um monte de toma l\u00e1 da c\u00e1. Se voc\u00ea come\u00e7a a ter que consultar o contrato, est\u00e1 acontecendo algo errado. Buscamos uma maneira mais leve de nos comunicarmos com o cliente mais do que uma lista de regras, puni\u00e7\u00f5es e multas.

Entrevista: ‘Adotamos uma linguagem mais gentil\u2019, diz Ana Paula Vasconcelos, empres\u00e1ria e dona do Hotel Fazenda Serrote<\/strong>

Como voc\u00eas come\u00e7aram a introduzir o contrato consciente junto aos funcion\u00e1rios da fazenda?<\/strong>

A primeira experi\u00eancia foi com um funcion\u00e1rio que viria trabalhar e tamb\u00e9m morar na fazenda. Foi um plano-piloto, e pretendemos replicar para outros funcion\u00e1rios. Estamos adotando uma linguagem mais gentil. A ideia \u00e9 expandir o uso desse contrato para novos funcion\u00e1rios e, se poss\u00edvel, inserir naqueles j\u00e1 existentes, dentro das possibilidades jur\u00eddicas e da legisla\u00e7\u00e3o, claro. Temos 70 funcion\u00e1rios. A fazenda existe h\u00e1 25 anos, e n\u00e3o temos registro de qualquer a\u00e7\u00e3o trabalhista.

O que voc\u00eas pretendem inserir nesses contratos?<\/strong>

Acredito que cl\u00e1usulas de confidencialidade, confiabilidade e conviv\u00eancia em harmonia com colaboradores e funcion\u00e1rios.

E o que os funcion\u00e1rios querem em rela\u00e7\u00e3o aos empregadores?<\/strong>

Acredito que eles esperam um tratamento mais personalizado e um olhar para cada um deles para suas necessidades particulares, at\u00e9 porque muitas quest\u00f5es pessoais e de fora da fazenda s\u00e3o discutidas aqui. N\u00f3s temos uma rela\u00e7\u00e3o e uma conviv\u00eancia bastante familiares, at\u00e9 porque n\u00f3s moramos na fazenda, e eles trabalham dentro da nossa casa. Na pr\u00e1tica, n\u00f3s j\u00e1 adotamos uma linguagem e um estilo de tratamento amig\u00e1veis com todos.

Qual \u00e9 o principal benef\u00edcio?<\/strong>

N\u00f3s temos um tratamento personalizado para a hospedagem e nossos clientes, e acreditamos que devemos ter tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o ao funcion\u00e1rios, incorporando cl\u00e1usulas e algumas que sejam especificas, na medida das barreiras legais. Vamos estabelecer com contratos estruturados em uma comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o violenta e respeitosa, em uma abordagem que vai muito al\u00e9m somente do trabalho desenvolvido aqui.

Mudan\u00e7as exigem cautela e orienta\u00e7\u00e3o<\/strong>

Apesar do formato e da proposta inovadora, advogados trabalhistas s\u00e3o mais c\u00e9ticos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua aplica\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho. Eles ponderam que o contrato trabalhista \u00e9 um termo de ades\u00e3o e ressaltam que historicamente a rela\u00e7\u00e3o entre patr\u00e3o e empregado j\u00e1 prev\u00ea um desequil\u00edbrio e uma rela\u00e7\u00e3o de poder.

Para a advogada Maria L\u00facia Benhame, do escrit\u00f3rio Benhame Sociedade de Advogados, embora a reforma trabalhista de 2017 preveja o acordado sobre o legislado, \u00e9 preciso aten\u00e7\u00e3o na assinatura dos contratos de trabalho.

\u00c9 um contrato com subordina\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 equil\u00edbrio na rela\u00e7\u00e3o de emprego e, por isso, a lei reconhece no empregado o hipossuficiente. O que adianta estar escrito que deve ser tratado com respeito e n\u00e3o tratar sem respeito? \u2014 questiona ela: \u2014 Estabelecer atividades e fun\u00e7\u00f5es pode engessar a rela\u00e7\u00e3o e caracterizar desvio ou ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es.

Luiz Fernando Arag\u00e3o, advogado e professor de Direito do Trabalho na Universidade C\u00e2ndido Mendes, avalia que \u00e9 preciso cautela ao estabelecer novos par\u00e2metros no contrato de trabalho.

\u2014 Os empregadores devem procurar a orienta\u00e7\u00e3o de advogados especializados antes de qualquer medida ou altera\u00e7\u00e3o contratual \u2014 ressalta.<\/strong>

Fonte: Extra<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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