{"id":676,"date":"2021-10-08T01:18:48","date_gmt":"2021-10-08T04:18:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=676"},"modified":"2021-10-08T01:18:48","modified_gmt":"2021-10-08T04:18:48","slug":"governo-notifica-mais-627-mil-para-devolver-auxilio-emergencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=676","title":{"rendered":"Governo notifica mais 627 mil para devolver aux\u00edlio emergencial"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio da Cidadania vai notificar at\u00e9 esta ter\u00e7a-feira (5), por meio de mensagens de celular, mais 627 mil pessoas que ter\u00e3o que devolver o\u00a0aux\u00edlio emergencial pago indevidamente<\/strong><\/a>. As mensagens v\u00e3o dar orienta\u00e7\u00e3o sobre a devolu\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de recursos, den\u00fancia de fraudes ou o pagamento do DARF (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais) para devolu\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.

Este \u00e9 o segundo lote de notifica\u00e7\u00f5es. Em agosto, outras 650 mil pessoas foram informadas de que deveriam restituir os recursos \u00e0 Uni\u00e3o. “Ap\u00f3s o envio do primeiro lote de SMS, foram devolvidos aos cofres p\u00fablicos aproximadamente R$ 40,6 milh\u00f5es at\u00e9 o dia 21 de setembro”, afirmou o Minist\u00e9rio da Cidadania.

Desde o ano passado, quando o aux\u00edlio come\u00e7ou a ser distribu\u00eddo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda por causa da crise da Covid-19,\u00a0retornaram aos cofres da Uni\u00e3o<\/strong><\/a>\u00a0R$ 5,1 bilh\u00f5es referentes a pagamento indevido, segundo o minist\u00e9rio. As restitui\u00e7\u00f5es foram feitas por meio do pagamento de DARF em aberto e pela gera\u00e7\u00e3o e pagamento de GRU (Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o).

Receber\u00e3o as mensagens os trabalhadores que, ao declarar o IRPF 2021 (Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica), geraram DARF para restitui\u00e7\u00e3o de parcelas do aux\u00edlio emergencial mas que ainda n\u00e3o efetuaram o pagamento, al\u00e9m dos que receberam recursos de forma indevida por n\u00e3o se enquadrarem nos crit\u00e9rios de elegibilidade do programa.

Nesse grupo de pessoas que n\u00e3o atendem aos crit\u00e9rios de elegibilidade est\u00e3o aquelas com indicativo de recebimento de um segundo benef\u00edcio assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda. Tamb\u00e9m est\u00e3o aquelas com v\u00ednculo empregat\u00edcio na data do requerimento do aux\u00edlio emergencial, ou identificadas com renda incompat\u00edvel com o recebimento, entre outros casos.

Mensagens<\/strong>

O Minist\u00e9rio da Cidadania adverte que as mensagens enviadas cont\u00eam o registro do CPF do benefici\u00e1rio e o link iniciado com gov.br. Elas ser\u00e3o encaminhadas pelos n\u00fameros 28041 ou 28042. “Qualquer SMS enviado de n\u00fameros diferentes desses, com esse intuito, deve ser desconsiderado”, orienta a pasta.

Veja como ser\u00e3o as mensagens enviadas

– Para o grupo que recebeu fora das regras do benef\u00edcio, a mensagem ser\u00e1:<\/strong>

\u201cO CPF ***.456.789-** tem parcelas a devolver do aux\u00edlio emergencial. Devolva todas as parcelas em gov.br\/devolucaoae. Fraude denuncie em gov.br\/falabrae\u201d.

– Para o p\u00fablico do Bolsa Fam\u00edlia que recebeu fora das regras do benef\u00edcio, a mensagem ser\u00e1:<\/strong>\u00a0

“O NIS ***456789** tem parcelas a devolver do Aux\u00edlio Emergencial. Devolva todas as parcelas em gov.br\/devolucaoae. Fraude denuncie em gov.br\/falabrae\u201d.

– Para o grupo relacionado \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de IRPF e com DARF emitido que solicitou o aux\u00edlio por meio do aplicativo da Caixa denominado p\u00fablico ExtraCad, a mensagem ser\u00e1:\u00a0<\/strong>

\u201cO CPF ***.456.789-** possui DARF do Imposto de Renda em aberto relativo ao Aux\u00edlio Emergencial. Pague o valor ou denuncie fraude. Acesse gov.br\/dirpf21ae\u201d.

– Para os p\u00fablicos do Cadastro \u00danico e do Programa Bolsa Fam\u00edlia identificados na declara\u00e7\u00e3o IRPF 2021 com DARF emitido sem pagamento, a mensagem ser\u00e1:<\/strong>\u00a0

\u201cConsta DARF do Aux\u00edlio Emergencial em aberto no seu Imposto de Renda para o CPF ***.456.789-**. Pague o valor ou denuncie fraude. Acesse gov.br\/dirpf21ae\u201d.

Como devolver o aux\u00edlio emergencial<\/strong>

Todos aqueles que receberem a mensagem de texto relativa aos DARFs em aberto dever\u00e3o efetuar o pagamento ou acessar o endere\u00e7o eletr\u00f4nico\u00a0gov.br\/dirpf21ae<\/strong><\/a>\u00a0para denunciar fraude, se for o caso, ou informar diverg\u00eancia de valores.

Quem n\u00e3o tem DARF em aberto mas tem valores a devolver precisa acessar o site\u00a0gov.br\/devolucaoae<\/strong><\/a>\u00a0e inserir o CPF do benefici\u00e1rio. Depois de preenchidas as informa\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 emitida uma GRU e o cidad\u00e3o poder\u00e1 fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil \u2014 internet, terminais de autoatendimento, al\u00e9m dos guich\u00eas de caixa das ag\u00eancias \u2014, ou at\u00e9 mesmo em outros bancos, caso selecione essa op\u00e7\u00e3o ao solicitar a emiss\u00e3o da GRU no sistema.

O aux\u00edlio emergencial foi prorrogado at\u00e9 este m\u00eas de outrubro. A previs\u00e3o inicial da rodada do benef\u00edcio neste ano era de quatro parcelas, de abril a julho, mas mudou para sete.

O benef\u00edcio de 2021 \u00e9 pago somente a fam\u00edlias com renda per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo e renda mensal total de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos.

O valor m\u00e9dio das parcelas foi mantido em R$ 250, mas mulher chefe de fam\u00edlia tem direito a R$ 375 e pessoas que moram sozinhas \u2014 fam\u00edlia unipessoal \u2014 recebem R$ 150.

As regras para receber o aux\u00edlio emergencial

Quem tem direito:<\/strong>

– trabalhadores informais;
– desempregados;
– microempreendedores individuais (MEI);
– contribuinte individual da Previd\u00eancia Social;
– fam\u00edlias com renda per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 550) e renda mensal total de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.300);
– para o p\u00fablico do Bolsa Fam\u00edlia, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa e o aux\u00edlio emergencial 2021;
– os integrantes do Bolsa Fam\u00edlia receber\u00e3o o benef\u00edcio com maior parcela.

Quem n\u00e3o tem direito:<\/strong>

– os trabalhadores formais continuam impedidos de solicitar o aux\u00edlio emergencial;
– cidad\u00e3os que recebam benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, assistencial ou trabalhista ou de programa de transfer\u00eancia de renda federal, com exce\u00e7\u00e3o do Programa Bolsa Fam\u00edlia e do PIS\/PASEP, n\u00e3o fazem parte do p\u00fablico que receber\u00e1 as parcelas de R$ 250;
– as pessoas que n\u00e3o movimentaram os valores do aux\u00edlio emergencial e sua extens\u00e3o, disponibilizados na poupan\u00e7a digital em 2020, n\u00e3o ter\u00e3o direito ao novo benef\u00edcio;
– quem estiver com o aux\u00edlio emergencial de 2020 cancelado no momento da avalia\u00e7\u00e3o de elegibilidade para 2021 tamb\u00e9m n\u00e3o receber\u00e1;
– est\u00e3o exclu\u00eddos os residentes m\u00e9dicos, multiprofissionais, benefici\u00e1rios de bolsas de estudo, estagi\u00e1rios e similares;
– quem teve rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 em 2019, ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, n\u00e3o poder\u00e1 solicitar o novo benef\u00edcio;
– pessoas com menos de 18 anos \u2014 exceto m\u00e3es adolescentes;
– quem estiver no sistema carcer\u00e1rio em regime fechado ou tiver seu CPF vinculado, como instituidor, \u00e0 concess\u00e3o de aux\u00edlio-reclus\u00e3o;
– quem tiver indicativo de \u00f3bito nas bases de dados do governo federal ou seu CPF vinculado, como instituidor, \u00e0 concess\u00e3o de pens\u00e3o por morte.

Fonte: R7<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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