{"id":670,"date":"2021-10-08T01:07:12","date_gmt":"2021-10-08T04:07:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=670"},"modified":"2021-10-08T01:07:12","modified_gmt":"2021-10-08T04:07:12","slug":"comprovante-de-vacina-como-fica-a-exigencia-para-candidatos-a-emprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=670","title":{"rendered":"Comprovante de vacina: como fica a exig\u00eancia para candidatos a emprego?"},"content":{"rendered":"\n

Com o avan\u00e7o da vacina\u00e7\u00e3o, algumas empresas est\u00e3o exigindo para as contrata\u00e7\u00f5es a obrigatoriedade da apresenta\u00e7\u00e3o do comprovante de imuniza\u00e7\u00e3o. Na consultoria de RH Luandre, a medida passou a ser uma exig\u00eancia em parte dos processos seletivos.

\u201cO movimento ainda n\u00e3o \u00e9 dominante, mas alguns empregadores t\u00eam sim exigido o comprovante de vacina\u00e7\u00e3o como um dos requisitos para que os candidatos passem para as pr\u00f3ximas etapas\u201d, afirma Gabriela Mative, superintendente de sele\u00e7\u00e3o da Luandre.

Entre os principais motivos est\u00e1 o fato de a vacina\u00e7\u00e3o ser categorizada como um equipamento de prote\u00e7\u00e3o coletiva (EPC), ou seja,\u00a0o profissional que n\u00e3o estiver vacinado pode colocar em risco a sa\u00fade de seus colegas e clientes, explica Gabriela.

\u201c\u00c9 tarefa do empregador promover um ambiente de trabalho seguro a todos, por isso a empresa que define a obrigatoriedade da vacina entre os colaboradores precisa aplicar a mesma medida no processo seletivo\u201d, defende Gabriela.

Segundo a especialista da Luandre, a vacina\u00e7\u00e3o pode ser considerada interesse coletivo.

\u201cAcreditamos que mais empresas comecem a exigir o comprovante, na medida em que a vacina seja disponibilizada para toda popula\u00e7\u00e3o e conforme os colaboradores forem retornando ao trabalho presencial\u201d, afirma.

Empresa pode exigir comprovante?
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Ainda n\u00e3o existe consenso sobre at\u00e9 que ponto as empresas podem obrigar os trabalhadores a se imunizar contra a Covid-19.

A\u00a0lei 13.979<\/a>, de fevereiro de 2020, permite que autoridades adotem a realiza\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria da vacina\u00e7\u00e3o e outras medidas profil\u00e1ticas para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica, desde que com base em evid\u00eancias cient\u00edficas e em an\u00e1lises sobre as informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas de sa\u00fade.

Para Ricardo Calcini, professor da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de direito do trabalho da FMU, as empresas podem solicitar o comprovante de vacina\u00e7\u00e3o de futuros funcion\u00e1rios.

“As empresas, que s\u00e3o respons\u00e1veis por zelarem pelo meio ambiente de trabalho, n\u00e3o s\u00f3 podem como entendo que devem solicitar o comprovante da vacina\u00e7\u00e3o. Afinal, o empregador \u00e9 quem assume o risco do neg\u00f3cio, suportando eventual responsabilidade civil caso o cont\u00e1gio se d\u00ea dentro de suas depend\u00eancias, de modo que tal exig\u00eancia segue a linha j\u00e1 adotada, inclusive, de algumas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas”, afirma.

E se o trabalhador s\u00f3 tiver tomado a 1\u00aa dose?\u00a0<\/strong>

“Se o colaborador, por conta do plano de vacina\u00e7\u00e3o, ainda n\u00e3o estiver habilitado a tomar a segunda dose, neste caso a exig\u00eancia ficaria limitada \u00e0 primeira”, diz.

Para Ana Carolina Bueno de Oliveira, advogada do setor trabalhista do Casillo Advogados, como a vacina ainda n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel para toda a popula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 a possibilidade de se exigir a imuniza\u00e7\u00e3o contra a Covid-19, tampouco de um laborat\u00f3rio espec\u00edfico, pois configuraria discrimina\u00e7\u00e3o, pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, na medida em que dificulta o acesso ao emprego.

Ela cita a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que em seus artigos 5\u00ba e 7\u00ba, bem como a CLT, vedam a discrimina\u00e7\u00e3o de toda e qualquer forma. E a Lei 9.029\/1995, que pro\u00edbe expressamente a ado\u00e7\u00e3o de qualquer pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria e limitativa para efeito de acesso \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de trabalho, ou de sua manuten\u00e7\u00e3o, por motivo de sexo, origem, ra\u00e7a, cor, estado civil, situa\u00e7\u00e3o familiar, defici\u00eancia, reabilita\u00e7\u00e3o profissional, idade, entre outros.

\u201cAssim, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel que empresas adotem a vacina\u00e7\u00e3o como crit\u00e9rio para contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios, pois essa postura poder\u00e1 vir a ser questionada futuramente em eventuais demandas trabalhistas, al\u00e9m de existir a possibilidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho\u201d, afirma.

Segundo ela, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho j\u00e1 se posicionou no sentido de que \u00e9 dever do empregador esclarecer aos seus empregados a import\u00e2ncia da vacina, e, uma vez que esteja dispon\u00edvel para todos, o empregador ter\u00e1 o direito de exigir que, para entrar nas depend\u00eancias da empresa, o trabalhador esteja vacinado, visando a prote\u00e7\u00e3o dos demais empregados.

A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea ainda que \u00e9 responsabilidade da empresa a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, seguindo as regras de sa\u00fade e seguran\u00e7a para prevenir o cont\u00e1gio no ambiente de trabalho. E os funcion\u00e1rios tamb\u00e9m devem seguir as medidas impostas pelo empregador.

\u201cA vacina \u00e9, sem d\u00favida, a melhor forma de preven\u00e7\u00e3o ao coronav\u00edrus, mas isso n\u00e3o afasta a responsabilidade empresarial no tocante ao fornecimento dos equipamentos de seguran\u00e7a, a exemplo de m\u00e1scaras e \u00e1lcool gel”, diz Calcini.

Empresas podem demitir por justa causa quem n\u00e3o tomar vacina
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Mourival Boaventura Ribeiro, s\u00f3cio da Boaventura Ribeiro Advogados, lembra que o trabalhador que se negar a se vacinar pode ser demitido por justa causa.

Em julho, o Tribunal Regional do Trabalho de S\u00e3o Paulo\u00a0confirmou a modalidade de demiss\u00e3o para uma auxiliar de limpeza de um hospital de S\u00e3o Caetano do Sul (SP) que se recusou a ser imunizada<\/a>.

“No ano passado o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a\u00e7\u00f5es apresentadas por partidos pol\u00edticos nas quais se discutia a obrigatoriedade de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid, decidiu que o Estado pode determinar a obrigatoriedade e impor restri\u00e7\u00f5es \u00e0queles que recusarem a imuniza\u00e7\u00e3o. O resultado deste julgamento d\u00e1 espa\u00e7o para que o empregador venha a impor ao empregado a obriga\u00e7\u00e3o de se vacinar”, diz.

Ribeiro lembra ainda que a\u00a0Lei 14.019\/2020<\/a>\u00a0estabelece que as empresas devem fornecer a m\u00e1scara ao trabalhador e outros equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual. “Se a vacina tem por finalidade imunizar os profissionais, n\u00e3o faz sentido que determinado colaborador recuse a imuniza\u00e7\u00e3o e coloque em risco a sa\u00fade dos demais colegas de trabalho, al\u00e9m do que, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o da empresa propiciar condi\u00e7\u00f5es de trabalho seguro “, diz Ribeiro.

O advogado lembra que o descumprimento das normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a pelo empregado \u00e9 pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o que pode ir de advert\u00eancia disciplinar a demiss\u00e3o por justa causa.

Para Tatiana Gon\u00e7alves, s\u00f3cia da Moema Medicina do Trabalho, n\u00e3o basta as empresas exigirem a vacina\u00e7\u00e3o, mas os cuidados dever\u00e3o ser mantidos, principalmente em locais fechados. Ela aponta que j\u00e1 existem casos na Justi\u00e7a que consideraram responsabilidade da empresa a contamina\u00e7\u00e3o por Covid.

“Apenas a vacina\u00e7\u00e3o n\u00e3o acabar\u00e1 com os problemas para as empresas. Mesmo com seus colaboradores vacinados, os cuidados permanecer\u00e3o, e as regras de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho dever\u00e3o ser mantidas\u201d, diz.

Fonte: G1<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Consultoria de RH relata que empresas est\u00e3o exigindo comprovante de imuniza\u00e7\u00e3o em processos de sele\u00e7\u00e3o; ainda n\u00e3o h\u00e1 consenso sobre exig\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":665,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[216,66,46,75,65],"class_list":["post-670","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-carteira-de-vacina","tag-covid-19","tag-direito-trabalhista","tag-g1","tag-noticias-2"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/670","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=670"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/670\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":671,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/670\/revisions\/671"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/665"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=670"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=670"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=670"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}