{"id":659,"date":"2021-10-01T02:12:19","date_gmt":"2021-10-01T05:12:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=659"},"modified":"2021-10-01T02:12:19","modified_gmt":"2021-10-01T05:12:19","slug":"adiante-sua-aposentadoria-com-a-acao-declaratoria-de-tempo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=659","title":{"rendered":"Adiante sua aposentadoria com a a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de tempo"},"content":{"rendered":"\n

J\u00e1 imaginou poder adiantar sua\u00a0aposentadoria<\/a>\u00a0em anos? Esse \u00e9 o sonho de muitas pessoas que ficam ansiosas para chegar no tempo certo de receber seu benef\u00edcio.\u00a0

H\u00e1 uma possibilidade pouco conhecida e pouco utilizada, em que pode realizar esse adiantamento, atrav\u00e9s da a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria. Saiba do que se trata e em que situa\u00e7\u00e3o isso \u00e9 poss\u00edvel:

O que \u00e9 a a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria?<\/strong>

\u00c9 um processo em que se declara uma situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, a exist\u00eancia de algo que tem como objetivo, acabar com a inseguran\u00e7a relacionada a um fato ou ocasi\u00e3o espec\u00edfica.

Como, por exemplo, um frentista que trabalhou durante anos, e quer que este per\u00edodo seja reconhecido como um tempo especial, convertendo e multiplicando (por isso h\u00e1 o adiantamento) esse tempo. Isso tudo \u00e9 feito pela a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria para adiantar o entendimento do judici\u00e1rio na conclus\u00e3o sobre o processo de convers\u00e3o.

Toda a discuss\u00e3o sobre o tempo especial \u00e9 antecipada atrav\u00e9s da confirma\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio, evitando a demora do processo administrativo no momento em que solicitar a aposentadoria, o que poderia levar meses ou anos para comprovar tal tempo.

O que pode ser declarado?<\/strong>

Demos o exemplo do tempo especial, mas n\u00e3o se limita apenas a essa possibilidade. Veja outros tipos de situa\u00e7\u00f5es que podem ser declaradas:

\u2013 Reclamat\u00f3ria trabalhista sem provas: em casos que a empresa n\u00e3o registrou na carteira e voc\u00ea acabou ficando sem comprova\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS<\/a>) e na Carteira de Trabalho. Esse per\u00edodo pode ser revisto e recuperado na Justi\u00e7a para aumentar seu tempo de contribui\u00e7\u00e3o, antes mesmo de pedir a aposentadoria.

\u2013 Convalida\u00e7\u00e3o do facultativo baixa renda: para as pessoas que n\u00e3o tem uma renda pr\u00f3pria de trabalho e podem reconhecer o tempo adquirido atrav\u00e9s de contribui\u00e7\u00f5es como segurado facultativo baixa renda, correspondente a 5% do valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo.

\u2013 Contribuinte individual: essa modalidade serve para prestadores de servi\u00e7os para pessoas jur\u00eddicas no per\u00edodo entre abril de 2003 at\u00e9 13 de novembro de 2019 (antes desse per\u00edodo a pr\u00f3pria pessoa fazia a contribui\u00e7\u00e3o). Esse documento de pagamento, muitas vezes, n\u00e3o \u00e9 registrado. Atualmente as pr\u00f3prias empresas devem fazer essa contribui\u00e7\u00e3o, que uma vez n\u00e3o registrada, pode ser validada pela a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria.

\u2013 Acerto de CNIS: para retirada de pend\u00eancias na plataforma. Nesse caso \u00e9 importante ficar atento aos indicadores do CNIS para checar os problemas dentro do cadastro, como per\u00edodo sem data de sa\u00edda, recolhimentos fora de prazo, erro no c\u00f3digo de recolhimento, entre outros detalhes que podem atrasar seu processo de aposentadoria.

\u2013 Altera\u00e7\u00e3o de c\u00f3digo de pagamento: pode acontecer algum erro no c\u00f3digo no momento do pagamento, que prejudique o reconhecimento desse determinado per\u00edodo.

O que mais pode ser adiantado atrav\u00e9s da a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria?<\/strong>

\u2013 Tempo especial por agentes nocivos: quando voc\u00ea precisa provar a exposi\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00f5es de insalubridade ou periculosidade. Tudo isso tamb\u00e9m pode ser levado e adiantado atrav\u00e9s da a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria.

\u2013 Tempo especial por enquadramento profissional usando a analogia: quando o nome de uma profiss\u00e3o se diferencia da realidade, e esse per\u00edodo pode ser reconhecido como especial, essa discuss\u00e3o pode ser levada para justi\u00e7a e adiantar sua aposentadoria. Para casos at\u00e9 28 de abril de 1995.

\u2013 Grau de defici\u00eancia: muitas vezes uma defici\u00eancia pode passar despercebido por todos esses anos de trabalho. A per\u00edcia define o grau de defici\u00eancia e, caso seja considerada leve, moderada ou grave, pode adiantar de formas diferentes sua aposentadoria. Quanto mais grave a defici\u00eancia, menos tempo de trabalho voc\u00ea precisar\u00e1 exercer antes de aposentar.

\u2013 Segurado especial: comprovando seu tempo como trabalhador rural em economia rural de forma antecipada \u00e9 outra forma de adiantar sua aposentadoria e evitar demora no momento chave de efetuar sua aposentadoria.

Como saber se a a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria pode te beneficiar<\/strong>

O mais importante \u00e9 fazer um planejamento previdenci\u00e1rio com o aux\u00edlio de um advogado especialista nessa \u00e1rea.

Veja casos reais em que o planejamento foi essencial<\/strong>

1\u00ba caso: Uma mulher com 57 anos de idade \u00e9 jornalista e possui defici\u00eancia. V\u00e1rios cen\u00e1rios s\u00e3o tra\u00e7ados para checar a melhor possibilidade dentro desse caso em espec\u00edfico.

Aspectos chaves devem ser observados, como se h\u00e1 ou n\u00e3o tempo como jornalista at\u00e9 1996 (como j\u00e1 explicamos nos t\u00f3picos anteriores) e se sua defici\u00eancia \u00e9 leve, moderada ou grave.

Foram alternados seis cen\u00e1rios diferentes para ter uma vis\u00e3o melhor de todas as situa\u00e7\u00f5es e concluir sobre os tempos de contribui\u00e7\u00e3o poss\u00edveis. No fim \u00e9 apresentado os tipos de cen\u00e1rio com a data estimada de aposentadoria e os valores poss\u00edveis para a pessoa analisar qual cen\u00e1rio vai adotar como definitivo para seu benef\u00edcio.

2\u00ba caso: Uma outra mulher com 59 anos e com defici\u00eancia monocular, se aposenta em 2023, caso a defici\u00eancia for constatada como leve e em 2021 se for moderada ou grave.

Quanto antes essa pessoa entrar na Justi\u00e7a com a a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria, mais r\u00e1pido saber\u00e1 qual tipo de aposentadoria ela poder\u00e1 utilizar.

3\u00ba caso: Um homem de 53 anos tem tempo especial pelo trabalho exercido como motorista. Na simula\u00e7\u00e3o, o melhor cen\u00e1rio \u00e9 com a aposentadoria confirmando-se em 2031.

Por isso, \u00e9 importante ele n\u00e3o esperar at\u00e9 2031 para concluir sua aposentadoria com tempo especial junto ao INSS. Ele deve entrar de imediato com uma a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria, para economizar alguns anos essenciais adiantados e j\u00e1 confirmados como tempo especial atrav\u00e9s da Justi\u00e7a.

\u00daltimo caso: Essa pessoa tem 47 anos, sem o reconhecimento do tempo especial e sem o acerto de CNIS, no melhor cen\u00e1rio aposentaria em 2039.

Se ele entrar agora na Justi\u00e7a pedindo o acerto do seu CNIS e de seu tempo especial, no futuro ele entrar\u00e1 com a senten\u00e7a do Juiz com tudo comprovado, antecipando para 2036 no melhor cen\u00e1rio (de contribui\u00e7\u00f5es e adiantamentos) poss\u00edvel e podendo economizar 3 anos no processo de aposentadoria.

Por isso, quem tem alguma discuss\u00e3o ou quest\u00e3o pendente que possa ser resolvida de imediato, pode reconhecer seu tempo especial, v\u00ednculo trabalhista ou outro tipo de problema que trave o processo de aposentadoria em alguns anos, atrav\u00e9s da A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Tempo e adiantar de forma satisfat\u00f3ria seu benef\u00edcio.

Fonte: Jornal Cont\u00e1bil<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

H\u00e1 uma possibilidade pouco conhecida e pouco utilizada, em que pode realizar esse adiantamento, atrav\u00e9s da a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":652,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[76,115,65],"class_list":["post-659","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-inss","tag-jornal-contabil","tag-noticias-2"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/659","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=659"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/659\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":660,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/659\/revisions\/660"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/652"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=659"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=659"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=659"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}