{"id":647,"date":"2021-09-24T02:46:39","date_gmt":"2021-09-24T05:46:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=647"},"modified":"2021-09-24T02:46:39","modified_gmt":"2021-09-24T05:46:39","slug":"home-office-flexibilizacao-das-modalidades-de-trabalho-podem-gerar-impasses-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=647","title":{"rendered":"Home office: flexibiliza\u00e7\u00e3o das modalidades de trabalho podem gerar impasses trabalhistas"},"content":{"rendered":"\n

A flexibiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das principais tend\u00eancias trazidas pela pandemia no mundo do trabalho. Segundo uma pesquisa da consultoria organizacional Korn Ferry publicada este ano, 70% dos profissionais j\u00e1 preferem trabalhar remotamente. No entanto, os especialistas da \u00e1rea alertam que, se n\u00e3o for devidamente regulamentado, esse fen\u00f4meno pode gerar problemas trabalhistas tanto para empresas quanto para os profissionais.

No Brasil, um dos maiores problemas do surgimento de modalidades alternativas ao trabalho presencial \u00e9 a aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Enquanto o teletrabalho, que \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os majoritariamente fora das depend\u00eancias do empregador, \u00e9 previsto na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho\u00a0(CLT)<\/a>\u00a0, o Home Office, que consiste no trabalho de casa apenas em ocasi\u00f5es pontuais, sem a necessidade de aditivo no contrato, n\u00e3o \u00e9 mencionado na lei.

Falta de legisla\u00e7\u00e3o<\/strong>

A aus\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o para cada caso leva ao surgimento de impasses. O professor Cau\u00e3 Resende, da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito do Trabalho do Centro Universit\u00e1rio Newton Paiva, destaca como exemplo a quest\u00e3o dos acidentes de trabalho durante a pandemia, per\u00edodo em que a Medida Provis\u00f3ria 927 permitiu o teletrabalho em car\u00e1ter emergencial.\u00a0

\u201cCom o profissional trabalhando em casa, a distin\u00e7\u00e3o entre o acidente de trabalho do dom\u00e9stico nem sempre \u00e9 clara. Na maioria dos casos, a classifica\u00e7\u00e3o tem ficado por conta da per\u00edcia do\u00a0INSS<\/a>\u00a0(Instituto Nacional do Seguro Social), que \u00e9 frequentemente contestada por ambas as partes e acaba resultando em conflitos judiciais\u201d, explica.

Outro ponto que gera controv\u00e9rsias \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos necess\u00e1rios para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Segundo o artigo 75-D da\u00a0reforma trabalhista,<\/a>\u00a0essa responsabilidade ser\u00e1 prevista em contrato. Mas, na pr\u00e1tica, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais complexa.\u00a0

\u201cExistem pontos da legisla\u00e7\u00e3o que determinam a responsabilidade do empregador de assumir os riscos da atividade econ\u00f4mica e, portanto, atribuem \u00e0 empresa o \u00f4nus de disponibilizar os materiais necess\u00e1rios para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. No entanto, muitos empregadores se recusam a arcar com essas despesas no contexto do teletrabalho, pois alegam tratar-se de materiais que tamb\u00e9m s\u00e3o de uso pessoal\u201d, explica Cau\u00e3.

Anywhere Office<\/strong>

O professor destaca tamb\u00e9m o conceito de Anywhere Office, que se refere mais a uma cultura empresarial do que a um regime propriamente dito. Trata-se de uma vis\u00e3o mais flex\u00edvel do trabalho, que valoriza mais o \u201cque\u201d do que o \u201conde\u201d. Nesse modelo, o trabalhador pode prestar seus servi\u00e7os no escrit\u00f3rio, em casa, um caf\u00e9, um co-working, ou at\u00e9 mesmo em outros estados e pa\u00edses. Nesses casos, poss\u00edveis obst\u00e1culos dizem respeito ao enquadramento sindical, j\u00e1 que frequentemente o empregado muda de um estado para outro; ou at\u00e9 mesmo de legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, considerando que cada pa\u00eds tem suas especificidades e regras trabalhistas pr\u00f3prias.

O especialista ressalta que as novas modalidades de trabalho s\u00e3o atraentes pela liberdade que oferecem, mas alerta para a falta de seguran\u00e7a jur\u00eddica em muitas delas. \u201cA n\u00e3o ser que haja uma atualiza\u00e7\u00e3o na lei trabalhista, s\u00f3 nos resta esperar a jurisprud\u00eancia se consolidar. Enquanto isso, uma dica, tanto para trabalhadores quanto para empregadores, seria se resguardar contratualmente antecipando os poss\u00edveis conflitos\u201d, finaliza o professor da Newton Paiva.

Fonte: Cont\u00e1beis<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O teletrabalho e o home office s\u00e3o alguns dos regimes que ficaram evidentes com a pandemia, mas especialistas alertam para a falta de seguran\u00e7a jur\u00eddica dessas mudan\u00e7as.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":638,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[209,46,74,210,65],"class_list":["post-647","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-contabeis","tag-direito-trabalhista","tag-homeoffice","tag-impasses-trabalhistas","tag-noticias-2"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/647","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=647"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/647\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":648,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/647\/revisions\/648"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/638"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=647"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=647"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=647"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}